Entrou em vigor o Despacho Normativo nº 4/2022 que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies» para as culturas do arroz e tomate para transformação.
Segundo o despacho, o pagamento específico ao arroz sobe, dos 233 euros por hectare para 234 euros este ano, enquanto o pagamento específico ao arroz aumenta, de 288 euros por hectare para 289 euros.
Também o limiar garantido no pagamento específico ao arroz é mantido nos 30.916 hectares e o envelope financeiro disponível, de 7,198 milhões de euros no ano passado, aumenta para 7,246 milhões de euros este ano.
Quanto ao pagamento específico ao tomate para transformação, é mantido o limiar garantido de 13.896 hectares e aumentado, de 4,001 milhões de euros em 2021, para 4,020 milhões de euros este ano.
O Despacho Normativo n.º 2 de 2015 estabelece as normas complementares de concessão dos regimes de apoio associado «superfícies», nomeadamente, as condições de elegibilidade e os valores unitários indicativos de apoio.
Com a publicação do despacho, procede-se à alteração no sentido de ajustar os referidos envelopes financeiros em conformidade com o limite máximo nacional anual para 2022 para o apoio associado voluntário.
Valores indicativos apoio «superfícies»
Pagamento específico arroz……………………………………………..234€/hectare
Pagamento específico tomate para transformação………….289€/hectare
Limiares garantidos apoio «superfícies»
Pagamento Específico arroz: 30.916ha/7.246.000€
Pagamento Específico tomate para transformação:13.896ha/4.020.000€
