Terminou a 21 de Janeiro o período de consulta pública relativa ao Estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, o qual contou com cerca de 50 contributos de associações e organizações do sector agrícola e ambiental, de instituições académicas, de organismos da administração pública e da sociedade civil.
Os contributos recolhidos serão agora trabalhados pelo Ministério da Agricultura e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), de modo a concretizar o Programa Nacional de Investimentos 20|30, que tem previstos 750M€ para regadio público e sustentável, dos quais 400M€ são para a construção de novos regadios e 350M€ para a reabilitação e modernização de regadios existentes.
Refira-se que o estudo, elaborado pela EDIA a pedido do Ministério da Agricultura, contou com a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020), tendo também integrado a participação da Federação Nacional de Regantes (Fenareg), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários municípios.
O regadio público colectivo, eficiente e sustentável, sempre foi uma prioridade para o Governo, dado o seu papel fundamental para que a agricultura portuguesa continue o caminho da modernização, desenvolvimento e competitividade. A prioridade tem sido reflectida em várias medidas de políticas públicas como são exemplo os avisos que se encontram abertos no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), bem como no PDR2020 para o financiamento de Projectos de Reabilitação e Modernização e de Projectos de Melhoria das Condições de Segurança das Barragens.
Também o Plano Estratégico da PAC, submetido à Comissão Europeia no passado dia 30 de Dezembro, identifica o regadio eficiente e sustentável como prioridade de investimento, continuando este a ter taxa máxima de apoio de 100% e estando reservados 100M€ para o regadio nacional.
O regadio eficiente e sustentável «garante um uso mais eficiente do recurso água, o qual é essencial para Portugal, que, recorrentemente, é assolado por períodos de seca, como aquele que se vive actualmente. Um período que exige um maior rigor na gestão e uso da água e medidas concretas de mitigação dos efeitos da seca e de apoio ao sector».
A este propósito, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já estabeleceu contactos com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com vista à garantia de uma resposta europeia a esta crise, encontrando-se também agendada, para o próximo dia 1 de Fevereiro, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.
