O Governo entregou ontem, 11 de Setembro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Um dos mapas que acompanha este documento indica que as despesas para o ano económico de 2022 no sector da “Agricultura” ascendem a 1.590.483.945 euros.
Segundo o relatório que acompanha o orçamento, «o Programa Orçamental Agricultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 1.342,8 milhões de euros, o que excede em 34,2% a execução estimada até final de 2021, e uma despesa efectiva consolidada de 1.329,4 milhões de euros», acrescentando que «a receita total consolidada para 2022 cifra-se em 1.342,9 milhões de euros». Também é referido que «a despesa total consolidada é financiada maioritariamente por fundos europeus, assente nas atribuições do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), assim como nos projectos a realizar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».
Apresentamos em seguida algumas medidas relacionadas com a agricultura referidas na Proposta de Lei 116/XIV/3, que aprova o Orçamento do Estado para 2022:
- Alterações orçamentais
- Antecipação de fundos europeus
- Reforço dos apoios à agricultura familiar
- Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados
- Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos / Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado
- Programa Nacional de Regadios
- Alterações e transferências orçamentais
Na Assembleia da República, depois da discussão na generalidade, que terá lugar no fim de Outubro, segue-se a discussão na especialidade, durante o mês de Novembro, estando a presença da ministra da Agricultura prevista para a manhã de 3 de Novembro. A votação final geral do Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 25 de Novembro.
