A 20 de Agosto, a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) esteve reunida com o novo Director Geral da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Rogério Ferreira, para abordar «assuntos prioritários do regadio». Segundo a Fenareg, «além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projectos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027».
Na reunião, perante o responsável da DGADR, que é a Autoridade Nacional do Regadio, a Fenareg também sustentou «a necessidade de actualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas, para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade actual do regadio nas diversas regiões agrícolas». Outro tema abordado foi o dos apoios à instalação de painéis fotovoltaicos, com a Fenareg a defender que «os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio colectivo (associações de regantes)».
Em comunicado, a entidade indica ainda que «apelou ao novo Director Geral da DGADR, para que o sector agrícola seja envolvido de forma activa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de Julho [a qual «define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da actividade agrícola intensiva»], e que, sendo o projecto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a Fenareg e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas». De acordo com a Fenareg, «devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da actividade agrícola».
Para José Núncio, presidente da Fenareg, «esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio», referindo ainda que «é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR, para que actue com a força necessária para responder à constante evolução do sector do regadio». A concluir, a Fenareg sublinha ainda que «o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infraestruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da actividade agrícola».
