A Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) e a Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) emitiram um apelo «à implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 101 de 2018». Num comunicado conjunto, as duas associações reafirmam «a premência de o Governo implementar, sem hesitações e no mais curto espaço de tempo, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, transpondo em medidas concretas as preocupações manifestadas em diversas ocasiões pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre a necessidade de Portugal aumentar o seu grau de auto-aprovisionamento em cereais, garantindo a estabilidade do rendimento dos produtores nacionais, condição fundamental para alcançar este objectivo».
As duas entidades realçam que «Portugal é historicamente dependente da importação de cereais para grão» e que, «se os níveis de auto-aprovisionamento eram, em 1989, de 60%, a diminuição da produção, por um lado, e o aumento das necessidades, por outro, conduziram a um nível actual particularmente baixo, a rondar os 20%, constituindo uma singularidade no contexto europeu». Referem também que «a Comissão Europeia, no seu documento de 18 de Dezembro de 2020 intitulado “Commission recommendations for Portugal’s CAP strategic plan”, identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aprovisionamento de cereais do nosso país, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no abastecimento».
ANPOC e Anpromis sublinham que, ao longo dos últimos três anos, «têm colaborado com o Ministério da Agricultura, numa primeira fase na definição desta Estratégia, e agora na implementação das dezassete medidas julgadas prioritárias», sendo que, «de entre as acções aprovadas, algumas relacionam-se com a garantia da competitividade económicas dos produtores nacionais, factor que se julga determinante para o desejável aumento da área nacional de cereais». Neste âmbito, dizem, «a fileira nacional dos cereais acolheu com especial agrado o documento de trabalho apresentado recentemente pelo Ministério da Agricultura, que estabelece um Pagamento Ligado para as áreas semeadas com cereais para grão, em 2022, que oscila entre os 100 €/ha (cereais praganosos) e os 280 €/ha no caso do milho de elevado desempenho, implementando assim umas das medidas previstas na Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, cuja cabimentação orçamental está devidamente acautelada e não conflitua com os outros Pagamentos Ligados já existentes».
As duas associações recordam ainda que «a revisão da PAC [Política Agrícola Comum] introduzida em 2013, apesar de ter tido como objectivo evitar uma quebra acentuada do rendimento dos produtores nacionais de cereais, não atingiu os fins propostos e agravou, ainda mais, o seu já débil rendimento, que se fazia sentir desde a reforma de 2004». Para a ANPOC e a Anpromis, «este evidente decréscimo de rendimentos traduziu-se numa nova e significativa redução da área de cereais, que nos conduziu à dramática situação de dependência externa que vivemos actualmente que, reconhecidamente, coloca em causa a soberania alimentar do nosso país, agravada pela forte instabilidade que se vive actualmente nos mercados mundiais de matérias-primas, que pode criar a rotura de fornecimento de algumas delas, entre as quais os cereais».
