Ao longo do ano de 2020 foram efectuados pagamentos ao sector agrícola e florestal no valor de 1.582 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 168 milhões de euros face ao ano anterior. Durante o dia de hoje serão ainda pagos 368 milhões de euros referentes às medidas do PU – Continente, Pagamentos Directos (322 milhões de euros) e medidas de Desenvolvimento Rural (46 milhões de euros), refere-se numa nota enviada pelo Ministério da Agricultura.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, os pagamentos efectuados no âmbito das medidas excepcionais decorrentes da pandemia covid-19 e da transferência do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural a título do futuro PDR para os Pagamentos Directos da Campanha 2020.
Para a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, «estes pagamentos foram essenciais para minimizar os efeitos da pandemia, garantir a resiliência do sector, dando previsibilidade e liquidez aos agricultores, permitindo assim que a agricultura não parasse e continuasse a crescer, nomeadamente nas exportações, mesmo num ano tão difícil marcado pela covid-19».
Apesar dos constrangimentos decorrentes da pandemia, o balanço das candidaturas do Pagamento Único 2020 submetidas no final do período normal, foi equilibrado face a igual período do ano anterior, com um número total de 179.263 candidaturas apresentadas no PU 2020, face a 179.924 no PU 2019. «Para este elevado número de candidaturas muito contribuiu, não só a prorrogação do prazo, como também as diversas medidas de simplificação adoptadas»
Assim, ao longo do ano, o Ministério da Agricultura destaca os seguintes pagamentos:
1 – Pagamentos Directos
– Transferência do montante de 85 milhões de euros do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural, para os Pagamentos Directos do PU 2020;
– Aumentar o montante do Regime da Pequena Agricultura, de 600 euros para 850 euros;
– Aumentar o montante do Pagamento Redistributivo de 50 euros para 124 euros, por hectare, para os primeiros 5 hectares de cada exploração agrícola.
2 – Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020)
– Prorrogação automática, por três meses, dos prazos de execução física e financeira dos projectos, cuja data limite para fim de investimento ocorresse entre 1 de Março e 15 de Junho de 2020;
– Autorização para apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respectivo reembolso. Neste âmbito, foi assegurado o pagamento do adiantamento até 70%, sobre despesa elegível paga e submetida pelos promotores, que foi validada posteriormente;
– Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.
3 – Apoio ao sector do vinho
– Aprovação de um pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector dos vinhos, no valor de 18 milhões de euros para destilação e armazenamento de crise e ainda a criação de uma Reserva Qualitativa para o vinho do Porto no valor de 6 milhões de euros;
– No âmbito da Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros foi agilizada a liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior, bem como a não penalização de projectos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes da pandemia, não atingiram o orçamento previsto na concretização das acções previstas.
4 – Programas Operacionais de Frutas e Hortícolas
– Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.
5 – Pagamento dos adiantamentos das ajudas do Pedido Único Continente
– O adiantamento dos pagamentos das ajudas do PU é, habitualmente, processado em Outubro, tendo o IFAP procedido à antecipação extraordinária do pagamento do adiantamento de três medidas do Desenvolvimento Rural em Agosto, pela primeira vez, no actual quadro de programação;
– No adiantamento realizado no mês de Agosto foram efectuados pagamentos das medidas Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Produção Integrada e Agricultura Biológica, num montante global de 110 milhões de euros;
– Em Outubro, a título das ajudas do PU, foram assegurados os adiantamentos dos Pagamentos Directos e medidas de Desenvolvimento Rural, num montante que ascendeu a 377 milhões de euros.
A titular da pasta da Agricultura agradece a todo o sector a capacidade de resiliência e sublinha: «queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, implementar as medidas e as acções necessárias para que a agricultura continue a assegurar alimentos em quantidade e qualidade a todas e a todos».
