O Valorfito – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura anunciou ter apresentado formalmente a sua «candidatura à renovação da licença para gestão de actuais e novos fluxos», manifestando a intenção de ampliar o seu âmbito de actuação. A entidade indica que «pretende alargar, a curto prazo, o seu âmbito de gestão, tendo apresentado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um Caderno de Encargos que visa a renovação dos actuais fluxos e a ampliação a embalagens de fertilizantes, assim como de três novos fluxos: embalagens de rações, embalagens secundárias de produtos fitofarmacêuticos e embalagens de batata de semente».
No âmbito da actual licença, o Valorfito tem a responsabilidade, até fim de 2023, pela gestão de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes (sempre do âmbito profissional). «Depois desta candidatura, em 2024 o Valorfito espera ter obtido a sua nova licença, que abrangerá os fluxos actuais, assim como os novos a que se propõe. O alargamento a outros resíduos da agricultura, como o material de rega e outros plásticos, está também a ser equacionado, mas neste momento está ainda numa fase muito embrionária», afirma o director geral do Valorfito.
Segundo António Lopes Dias, «temos também em curso um projecto de investigação, em parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com vista à classificação como resíduo não perigoso das embalagens de plástico rígido de fitofármacos (após sujeitas a tripla lavagem)».
As exigências de recolha e gestão dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de uso profissional forma definidas no Despacho n.º 6560/2017, de 28 de Julho. O Valorfito indica que o sistema implementado «permite dar resposta às necessidades dos produtores agrícolas de encontrarem um destino adequado para os resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e de sementes, que são gerados nas suas explorações agrícolas, assegurando que toda a fileira agrícola possa cumprir a legislação em matéria da gestão dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos e de sementes», acrescentando que, «no ramo dos biocidas, permite igualmente aos utilizadores finais uma gestão adequada dos resíduos de embalagens primárias de biocidas».
O sistema Valorfito, responsável pela gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de utilização profissional, é gerido pela Sigeru – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, uma entidade gestora sem fins lucrativos, e visa «recolher e encaminhar para um destino adequado, dando privilégio à reciclagem, os resíduos para os quais está licenciado, aumentando para um máximo possível a taxa de retoma». A Sigeru tem como sócias a Anipla – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas e a Groquifar – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, com uma participação de 87,5% e 12,5%, respectivamente.
