Foi alcançado ontem, 25 de Junho, no supertrílogo que decorreu em Bruxelas, na Bélgica, um «acordo político provisório», entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC). Em comunicado, a Comissão Europeia afirma que este acordo introduz «uma PAC mais justa, mais ecológica, mais amiga dos animais e mais flexível», que «vão ser implementadas, a partir de Janeiro de 2023, maiores ambições climáticas e ambientais, em linha com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu», e que «a nova PAC também vai garantir uma distribuição mais justa do apoio da PAC, em especial para explorações familiares de pequena e média dimensão e para jovens agricultores».
Antes de poder entrar em vigor, a nova PAC, que envolve três regulamentos – Horizontal, Plano Estratégico e Organização Comum de Mercados –, terá de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e adoptada pelo Conselho da União Europeia. Cada Estado-membro da União Europeia terá de apresentar até 31 de Dezembro de 2021 a sua proposta de plano estratégico de implementação da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027, sendo que os planos terão de ser analisados e aprovados pela Comissão Europeia num prazo de seis meses e irão entrar em vigor no início de 2023.
Neste supertrílogo estiveram presentes o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, Norbert Lins, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowsk. Recorde-se que o acordo político para a reforma da PAC acontece após três anos de negociações, tendo a Comissão Europeia apresentado as suas propostas para a reforma da PAC em 2018 e os trílogos – que reúnem Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia – começado em 2020.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que presidiu às negociações em trílogo, elogiou o «espírito de responsabilidade e compromisso» demonstrado pelas três instituições, assinalou que «o acordo respeita as posições do mandato recebido do Conselho» e disse estar «convicta de que vai ter o apoio dos Estados-membros». Na conferência de imprensa, Frans Timmermans realçou o «êxito da Presidência Portuguesa» com o acordo alcançado e Janusz Wojciechowski sublinhou a «abordagem muito construtiva» levada a cabo por uma «presidência muito activa, muito dinâmica».
