A propósito do acordo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023/2027 alcançado no supertrílogo de 25 de Junho, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou a sua «reserva» quanto a este, «por não ter sido tecnicamente envolvida e por desconhecer o teor do acordo». A CAP sublinha que «manifestou-se publicamente disponível para ajudar o Governo português a concluir com sucesso um acordo» sobre a PAC, mas, «lamentavelmente, ao longo deste mês, a CAP e o sector não foram envolvidos nas discussões técnicas, nem foram envolvidos em nenhuma questão respeitante a este acordo», a que acresce que, «ao que sabemos, os partidos políticos representados no Parlamento também não estiveram envolvidos nas negociações, isto apesar de o acordo ter impacto em legislaturas futuras».
Assim, diz a confederação, «o Governo português, em particular o ministério da Agricultura, é exclusivamente responsável pelo impacto da próxima PAC na agricultura portuguesa». «Como temos comunicado nos últimos tempos, um bom acordo não é um acordo a qualquer preço. Tem de haver consenso entre os co-decisores da União Europeia, para que a PAC continue consistente e eficaz nos seus objectivos. Esperamos, agora, pela ratificação do acordo no conselho de agricultura e pescas que se realiza no Luxemburgo no próximo dia 28 de Junho, mas apelamos à divulgação tão rápida quanto possível da versão final do documento que resultou de uma demorada negociação. Precisamos de avaliar tecnicamente o documento e compreender de que modo é que a agricultura portuguesa foi beneficiada com este acordo», afirmou o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.
Em comunicado, a CAP refere que «uma das reservas relativas a este acordo é que a PAC foi reformada para um período de apenas quatro anos (2023/2027)». «Os agricultores necessitam de medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e gerir as suas explorações agrícolas com base em resultados, e não em expectativas. Os consumidores europeus merecem estabilidade e confiança na produção agrícola europeia. Os períodos de programação da Política Agrícola Comum deveriam ser de 10 anos, resultarem de um processo negociado e participado com o sector, para poder ser feita uma verdadeira análise de impacto dos resultados», indica a confederação, acrescentando que espera que a conclusão das negociações da PAC «se venha a traduzir em ganhos efectivos para o nosso país».
