Decorreu ontem, 19 de Dezembro, em Lisboa, o seminário “Novo regime de reconhecimento de organizações de produtores e respectivas associações”, organizado pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri). Presente no evento, o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, indicou que «a concentração da produção, a criação de economias de escala e de sustentação do poder negocial foi, e é, uma mais-valia inquestionável, e implica grande capacidade de integração, cumprimento integral das regras e espírito inovador».
O secretário de Estado realçou também que «as organizações de produtores são as estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, promovendo a organização da produção e da sua oferta, e contribuindo para a procura de novos mercados, incluindo mercados externos». Para Nuno Russo, «é prioritário estabelecermos regulamentação de boas práticas e impeditiva de manobras comerciais desleais, estimular a criação de novas organizações e promover a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel consequente na sustentabilidade das unidades produtivas dos seus associados».
Segundo o secretário de Estado, é «fundamental» dar continuidade à «trajectória da organização sectorial». Assim, é necessária uma «actuação articulada das fileiras, com destaque para o papel das organizações de produtores, com aumento da eficiência da produção e ligação aos restantes elos da cadeia – em particular a agroindústria –, de modo a alcançar objectivos de redução de custos de produção, garantia de capacidade negocial e de abastecimento do mercado e resiliência a condições menos favoráveis», afirmou Nuno Russo.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura recorda que «a recente publicação da nova legislação nacional, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respectivas associações, resulta da alteração da legislação de base da União Europeia nesta matéria». O documento salienta ainda que, de acordo com o programa do XXII Governo Constitucional de Portugal, é importante o restabelecimento «do equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais», uma vez que «a tradicional dispersão a montante e a concentração a jusante do sector agrícola, pecuário e florestal conduzem a poderes negociais assimétricos, sendo essencial para a estabilização dos rendimentos assegurar relações equilibradas entre os vários operadores na cadeia alimentar».
