Foi publicada a 28 de Dezembro, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021, que aprova o “Plano de Acção para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025” (PABS). A resolução, relativa ao Conselho de Ministros de 25 de Novembro, é acompanhada do respectivo documento do “Plano de Acção para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025” e pode consultá-la aqui.
Em comunicado, o Conselho de Ministros explicou que o PABS «tem por base os três pilares da estratégia europeia “Uma bioeconomia sustentável na Europa: Reforçar as ligações entre a economia, a sociedade e o ambiente”, com o objectivo de criar novos processos, produtos e serviços com valor acrescentado de longo prazo que melhor garantam a valorização do território, dos habitats naturais e das comunidades locais, adoptando modelos de produção e de consumo mais sustentáveis, que contribuam para a regeneração e melhoria dos serviços ambientais». Segundo a resolução, o PABS «é sustentado em cinco eixos de intervenção chave: 1) Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional; 2) Promover a investigação, desenvolvimento e inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência; 3) Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos; 4) Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação; 5) Monitorizar a bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação».
No caso do eixo 3, por exemplo, são apontadas medidas como “Identificar as principais barreiras na valorização dos recursos biológicos para o desenvolvimento de uma indústria de base biológica” e “Avaliar a introdução de incentivos financeiros e fiscais para promover a substituição de recursos naturais não renováveis por outros de base biológica”, entre outras. No texto do Plano de Acção, assinala-se que os eixos de actuação previstos «têm como pilar essencial a promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos em todos os sectores e, em simultâneo, o reforço das respectivas cadeias de valor», acrescentando-se que o PABS «é destinado aos diversos stakeholders relevantes para a bioeconomia, nomeadamente os da agricultura, da floresta, da pesca, da aquicultura, da gestão de águas e resíduos, do processamento e, em especial, os consumidores, que, para além de serem dos principais beneficiários das vantagens dos produtos de base biológica, têm um papel impulsionador para a transição para a bioeconomia».
O documento indica que «a bioeconomia percorre os sectores de produção primária que utilizam e produzem recursos biológicos (agricultura, floresta, pesca e aquicultura), assim como todos os restantes sectores económicos e industriais de base biológica, interligando-os e criando oportunidades para novas sinergias.» «A Bioeconomia tem como principal objectivo substituir a utilização de recursos fósseis por recursos de base biológica. Este objectivo deve focalizar-se na produção de alimentos para consumo humano e animal, em produtos de base biológica com novas funcionalidades ou que substituam outros de origem fóssil ou ainda na produção de bioenergia, transformando e inovando processos organizacionais e produtivos, de forma a diminuir a dependência dos recursos fósseis e, simultaneamente, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade de vida da sociedade. Simultaneamente, pode contribuir para a descarbonização, para a dinamização da economia circular, para a valorização territorial e para a promoção da eficiência energética e da utilização eficiente dos recursos naturais», frisa o PABS.
