O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foram «processados e transferidos» hoje, dia 22 de Dezembro, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), os pagamentos no âmbito do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado. Segundo a entidade, esta operação envolve um montante total de 24,6 milhões de euros, distribuídos por quase 90.000 beneficiários.
O Ministério explica que o apoio «corresponde ao valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, tendo por base os consumos registados durante o ano de 2021». Também se indica que o pagamento foi efectuado «com base na informação dos titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, registados na Base de Dados de Identificação de Beneficiário (IB) até ao dia 12 de Dezembro de 2022 e que, nesta data, não apresentavam ocorrências impeditivas de pagamento».
Este apoio extraordinário estava previsto no acordo de médio prazo para a melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado com os parceiros sociais a 8 de Outubro, e, de acordo com a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, «é um apoio relevante para a estabilidade da actividade agrícola, pois permite mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção associados aos combustíveis». Para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas a estes pagamentos, os interessados poderão recorrer ao Contact Center do IFAP.
