Foi enviada ao Primeiro-Ministro, ao ministro do Ambiente e Acção Climática, à ministra da Agricultura e Alimentação e à ministra da Coesão Territorial um documento de posição conjunta de sete entidades da sociedade civil sobre a decisão de transferência e partilha de competências das Direcções Regionais de Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O documento é subscrito por ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
O documento incide sobre a decisão tomada pelo Governo em Novembro último e concretizada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, publicada a 14 de Dezembro em Diário da República, que «determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração directa e indirecta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional». Na carta, os subscritores manifestam a sua «profunda preocupação» face a esta resolução, «especialmente no que diz respeito às áreas governativas da conservação da natureza, das florestas e da agricultura», indicando que essa «preocupação» resulta da «ausência de justificação clara, rigorosa, compreensível e pela não consideração da necessidade de uma discussão transparente e participada com a sociedade civil, e pelas graves consequências que podem daqui vir a decorrer».
Após explanarem as suas preocupações, no fim da carta as entidades subscritoras «apelam ao Governo que reveja esta decisão e em conjunto com a sociedade civil tome acções concretas e imediatas com este único propósito: conservar e restaurar a natureza». A propósito desta tomada de posição conjunta, Luís Mira, secretário-geral da CAP, afirma que «evidencia uma sintonia da maior relevância entre organizações de ambiente e agricultura, exprimindo um desacordo transversal contra uma medida errada e prejudicial para o território e para os agricultores».
Pode consultar aqui o texto integral da carta subscrita pelas seis entidades.
