Será lançado esta semana um aviso do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) direccionado a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”. Segundo o Ministério da Agricultura, este aviso conta com uma dotação de 40 milhões de euros (M€) e «irá abranger todos os sectores, com a particularidade de incluir também o sector do vinho e do azeite, o que não acontecia desde 2018».
Este aviso faz parte de um conjunto de avisos «para serem lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022», no âmbito do PDR 2020, representando um «pacote global cuja dotação é superior a 300 milhões de euros». «Não tenho dúvidas de que o pacote de anúncios agora aprovado será determinante para o sector agrícola. Estamos, finalmente, a entrar num período de recuperação pós-pandemia e estes incentivos farão toda a diferença. São mais de 300 milhões de euros que o PDR vai disponibilizar, os quais permitirão alavancar mais de 600 milhões de euros em investimento no sector agrícola», diz a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a propósito deste anúncio.
Durante o mês de Novembro, será lançada ainda a operação “Custos de Funcionamento e Animação LEADER”, «que irá permitir a continuidade do financiamento da actividade dos Grupos de Acção Local (GAL) durante o período de transição» e que terá uma dotação de 9,2 M€. Em Dezembro, vai ser lançado o aviso “Investimento na Exploração Agrícola”, que se direcciona à «abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os sectores», em que «o sector do leite contará com uma dotação específica (5 M€)» e que é «aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65 M€».
No último mês de 2021, serão lançados outros anúncios:
- “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, com uma dotação global de 70 M€, segmentada em 30 M€ para o financiamento de obras, com estudos e projectos de execução aprovados no âmbito da “Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas”, e 40 M€ para o financiamento de obras, com estudos e projectos de execução aprovados no âmbito da “Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas”;
- dois anúncios para a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, com uma dotação total de 55 M€ (25 M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de Dezembro; 30 M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores nos restantes territórios;
- um anúncio “Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais”, com uma dotação de 5 M€ e que visa «o financiamento de acções de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objectivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável»;
- “Criação de Agrupamentos e organizações de produtores”, destinado a «financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua actividade», que terá uma dotação de 1 M€.
Para o primeiro trimestre de 2022, o Ministério da Agricultura indica que está previsto o lançamento dos seguintes avisos:
- “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, direccionado para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de Dezembro, ao abrigo do pacote Next Generation (15 M€);
- “Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal”, que «visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do Serviço de aconselhamento agrícola e florestal» (1 M€);
- “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, destinado ao financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (10 M€);
- “Investimento na Exploração Agrícola”, nas vertentes de «financiamento de investimentos que promovam a agricultura de precisão e inteligente nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12 M€)», «financiamento de investimentos destinados à instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12,5 M€)», e «financiamento do investimento nas explorações agrícolas em culturas permanentes tradicionais (10 M€)»;
- “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, relativo a financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (2,5 M€);
- “Organizações Interprofissionais”, o qual «pretende apoiar as organizações do sector do leite, melhorando a rentabilidade económica da fileira, bem como o acesso dos produtos ao mercado (200.000 €).
