Está aberto até 22 de Outubro próximo um Aviso para “Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis [IATA]”, destinado aos concelhos de Odemira e Aljezur. Este Aviso, cuja orientação técnica específica (OTE) pode consultar aqui, é lançado no âmbito da Operação 3.2.1 (“Investimento na Exploração Agrícola”) do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), conta com uma dotação orçamental de 5.000.000 euros e para o mesmo «apenas são consideradas elegíveis as explorações agrícolas cuja área de produção localizada na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), seja igual ou superior a 10 hectares».
Segundo o texto do Aviso, «a tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos associados à aquisição, instalação e capacitação de “Instalações de alojamento temporário amovíveis” (IATA), de acordo com os termos definidos para estas instalações na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) N.º 69/2021, de 4 de Junho, que vem adaptar o disposto na RCM n.º 179/2019, de 24 de Outubro, em explorações agrícolas situadas nos concelhos de Odemira e Aljezur, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior a 25 000 euros». O documento também indica que as candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objectivos: «Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas; Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho; Melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores temporários nas explorações agrícolas».
