Os deputados da coligação PSD/CDS e do PS aprovaram um novo Código Cooperativo, que não era revisto há 20 anos. Vão ser alteradas algumas regras para os sectores da agricultura e dos serviços, introduzindo a possibilidade de as cooperativas terem membros investidores.
O novo Código Cooperativo vai «permitir aumentar a competitividade do sector cooperativo», disse à agência Lusa a deputada social democrata Mercês Borges.
Entre as novidades, há a criação de uma nova figura: membro investidor, que é quem introduz capital na cooperativa. Este investidor terá também um voto plural que varia consoante o capital investido (quer o montante de investimento, quer o voto plural têm limites).
Para Mercês Borges, «estas alterações vão permitir que o sector cooperativo tenha maior competitividade e se possa fortalecer».
O investidor existirá apenas para as cooperativas agrícolas e de serviços e de crédito agrícola. Nos restantes sectores – solidariedade social, educação, saúde, cultura e outros – continuará a vigorar o princípio de um voto para cada elemento da cooperativa.
O novo Código Cooperativo reduz o número mínimo de membros cooperantes para três, admite três modelos alternativos de governação das cooperativas e impõe a nomeação de um Revisor Oficial de Contas ou de uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
De acordo com documento enviado à Lusa pelos grupos parlamentares, em 2010, existiam cerca 2.260 cooperativas activas que empregavam mais de 34.000 pessoas, o que correspondia a 5,5% do emprego remunerado em Portugal.
