Em Fevereiro, o Ministério da Agricultura e da Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu a pagamentos aos sectores agroflorestal e das pescas num montante de 204,1 milhões de euros (M€). Segundo o Mininstério, neste pacote estão incluídos os pagamentos das medidas agroambientais estabelecidas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), num total de 86,4 M€: “Culturas permanentes e paisagens tradicionais”, “Planos Zonais Agroambientais”, “Mosaico agroflorestal”, “Conservação do solo – Sementeira directa, Enrelvamento de culturas permanentes e Pastagens biodiversas” e “Uso eficiente da água”.
O Ministério também refere que, «conforme acordo estabelecido com o sector, no que respeita aos ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, foi pago um adicional de 15% para o primeiro e de 10% para o segundo», sendo que «o restante (20% e 15%, respectivamente) será processado a partir de Março, juntamente com o pagamento dos demais ecorregimes e da candidatura à ajuda complementar nacional». De acordo com a entidade, «o valor total da transferência é de 37,1 M€», com o Ministério a acrescentar que «estes pagamentos foram possíveis mediante o compromisso assumido pelo Governo de apoio ao rendimento dos agricultores, estabelecido a 31 de Janeiro, o qual permitiu um reforço orçamental no montante de 120 M€ para assegurar o pagamento integral das candidaturas nos Ecorregimes e nas medidas Agroambientais».
O Ministério indica ainda que «foram também realizadas transferências adicionais nas medidas pagas no mês de janeiro, referentes a situações com pagamento suspenso devido a controlo ou a elementos em falta, bem como transferências relativas ao ecorregime “Maneio da pastagem permanente” e aos “Pagamentos Rede Natura”», as quais «atingiram um montante de 18,2 M€». Apresentamos abaixo a referência dos destaques dos pagamentos efectuados em Fevereiro, patente no site do IFAP.
