Novas regras para a plantação de vinha

A Comissão Europeia aprovou a 7 de Abril o novo regulamento do regime de autorizações para plantações de vinhas. O objectivo, diz Phil Hogan, comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, é que «o novo sistema dê ao sector vinícola europeu a flexibilidade necessária para, gradualmente, expandir a sua produção».

A legislação, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2016, prevê que os Estados-membros concedam, todos os anos, autorizações ao estabelecimento de novas plantações correspondentes a 1% da superfície total plantada com vinhas nesses territórios. Os países podem fixar limites inferiores mas devem fundamentar essa decisão perante a Comissão.

Caso os Estados-membros queiram aplicar um critério a estas autorizações devem priorizar os projectos onde se pretende produzir: vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP); seguidos dos vinhos com Indicação Geográfica Protegida (IGP); e, por fim, os que não têm indicação geográfica.

A COPA-COGEGA, organização que representa os agricultores e cooperativas da Europa, elogia estas alterações. Thierry Coste, presidente do grupo de trabalho da COPA-COGECA para a vinha, sublinha que «as novas regras permitirão que o sector continue a crescer, ao mesmo tempo que se reconhece a necessidade de proteger os vinhos com denominação geográfica contra fraude e imitação».

Pekka Pesonen, secretário-geral da organização, sublinhou que o reconhecimento do sistema de IGP nas trocas da União Europeia com os Estados Unidos, China e Japão, é outro factor essencial.

A organização pede que as medidas sejam prolongadas para além de 2018 de modo a aumentar a competitividade do sector na Europa.

 

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