A ministra da Agricultura participou hoje, 25 de Março, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia de Agricultura e Pescas, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da Covid-19. Na sua intervenção, Maria do Céu afirmou que «é necessário garantir o abastecimento alimentar» e destacou a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares.
Em comunicado, o Ministério explica que «a ministra defendeu que é prioritário, no imediato, dar liquidez ao sector, em particular aos mais afectados na capacidade produtiva, quer por falta de factores de produção, como o trabalho, quer por falta de escoamento». Maria do Céu Albuquerque, indica o comunicado, referiu que, «para garantir a liquidez financeira necessária, devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos programas de Desenvolvimento Rural, dos Pagamentos Directos e da Organização Comum de Mercados (OCM) única, a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC) e a abertura de medidas excepcionais, previstas nos regulamentos, para sectores com dificuldades de comercialização».
Segundo o comunicado, a ministra realçou «a importância da necessidade de os Estados-membros anteciparem os pagamentos directos antes de 16 de Outubro de 2020». É ainda esclarecido que estas propostas tinham sido já transmitidas ontem, 24 de Março, ao Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski.
