O Ministério da Agricultura, em parceria com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), vai assinalar o “Ano Internacional da Sanidade Vegetal”, que se celebra em 2020, com várias iniciativas. Uma delas será «implementar um conjunto de novas normas legais, tendo em vista uma maior protecção das culturas, das florestas e dos ambientes naturais, com uma forte aposta na prevenção, na implementação de procedimentos que permitam actuar de forma mais eficaz no combate às pragas e doenças das plantas e no aumento da sensibilização e informação sobre estas matérias».
Outra iniciativa será «preparar a revisão de um conjunto de diplomas legais, que incidem sobre a produção, controlo e certificação de sementes de plantas de fruteiras, de jovens plantas hortícolas, de plantas vitícolas, de batata de semente, de plantas e de outros materiais de propagação ornamentais, visando um maior garante da qualidade fitossanitária destes materiais». Uma outra das iniciativas previstas consiste em «defender, junto da Comissão Europeia, atendendo também aos grandes objectivos do Pacto Ecológico Europeu – o qual inclui um pacote de medidas para uma transição ecológica sustentável e de crescimento da União –, a criação de uma regulamentação harmonizada aplicável à avaliação e colocação no mercado de macro organismos destinados a actuar como agentes de luta biológica na protecção das culturas, reduzindo os possíveis riscos associados à introdução de espécies vivas no ambiente, potenciando o crescimento sustentável desta forma de protecção fitossanitária e fomentando a investigação, inovação e investimento neste domínio».
Segundo a ministra da Agricultura, é «determinante» apostar na prevenção. Neste contexto, pretende-se sensibilizar a população de que, «tal como sucede com a saúde humana ou animal, a prevenção também é melhor remédio na protecção das plantas», uma vez que «as emergências fitossanitárias têm efeitos devastadores na agricultura, na floresta e também nos ecossistemas naturais».
Em comunicado, o Ministério explica que Maria do Céu Albuquerque dirigiu uma carta à Comissária da Saúde, Stella Kyriakides, onde realçou «a delicada situação dos territórios do Sul da União, com grande diversidade de culturas e de espécies florestais e muito expostos à entrada, estabelecimento e dispersão de pragas e doenças nas plantas», bem como «a importância da sanidade vegetal e da disponibilidade de meios de luta eficazes, amigos do ambiente e seguros para o consumidor, enquanto elementos centrais numa política comum em defesa da agricultura, flores e dos espaços naturais da União Europeia». A propósito deste assunto, a ministra da Agricultura sustenta que, «num mercado com cada vez menos fronteiras, são muitas as oportunidades, mas também grandes os desafios que se colocam aos nossos agricultores e, consequentemente, a esta área governativa», concluindo que «é essencial dispor de formas cada vez mais eficazes de protecção fitossanitária, que não comprometam os objectivos que devemos prosseguir na salvaguarda do ambiente e da saúde do ser humano e dos animais».
