O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou hoje, 8 de Julho, ao fim da tarde, que o pagamento aos agricultores, no âmbito do Apoio Excepcional de Crise, será realizado em dois momentos: a primeira parcela na segunda-feira, dia 11, e a segunda parcela na terça-feira, dia 12 de Julho. Segundo a entidade, os pagamentos já foram processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e, «no âmbito do Despacho 5905/2022, serão pagos 240 milhões de euros de apoio, que correspondem às 36.153 candidaturas que deram entrada no IFAP».
O Apoio Excepcional de Crise, definido pelo Despacho 5905/2022, de 13 de Maio, é atribuído «sob a forma de subsídio reembolsável» e «visa ajudar os agricultores, até ao montante de 500 milhões de euros», indica um comunicado do Ministério. «O Despacho 5905/2022 prevê que o pagamento deste apoio excepcional ocorra até ao último dia do mês seguinte ao da submissão da candidatura ao presente apoio (31 de Julho), mas o Ministério da Agricultura e da Alimentação tudo fez para antecipar esta data por ter consciência das dificuldades que aos agricultores enfrentam devido à situação de seca e aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia», diz a entidade, acrescentando que «o período para apresentação de candidatura ao Apoio Excepcional de Crise esteve aberto até 31 de Maio de 2022, mas, a pedido das confederações de agricultores, foi alargado até ao 9 de Junho».
Este anúncio surge numa altura em que se intensificavam as críticas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), que hoje, 8 de Julho, já tinham emitido dois comunicados sobre este tema. No seu comunicado, a Confagri manifestava «profunda preocupação pela circunstância das datas assumidas para o pagamento do apoio excepcional de crise não terem sido, mais uma vez, cumpridas», e referia que «a informação, hoje disponibilizada, de que os apoios serão totalmente liquidados durante a próxima semana, cria novas expectativas que terão de ser forçosamente cumpridas». A entidade deixava ainda o apelo à gestão orçamental de «uma atempada transferência dos fundos do Estado para o Organismo Pagador, para que este possa cumprir com os compromissos assumidos com os agricultores nas datas previstas e não se voltem a repetir situações semelhantes».
Por sua vez, a CAP assinalava que «a ministra da Agricultura comprometeu-se, no passado dia 21 de Abril, que liquidaria antecipadamente uma determinada verba da PAC até 30 de Maio. Correu todo o mês de Maio e no final prometeu que seria em Junho. Decorrido este, voltou a prometer que seria até hoje, mas nada aconteceu até ao momento. A situação e inadmissível e assume proporções insustentáveis». Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, defendia que «a ministra faltou, por três vezes, à palavra dada». «O compromisso que publicamente assumiu levou a que milhares de agricultores tomassem decisões que, de outro modo, não tomariam. Em consequência da promessa da ministra, os agricultores anteciparam decisões financeiras, firmaram contratos e encomendas junto de fornecedores e assumiram responsabilidades. As situações de incumprimento em que muitos agricultores se encontram, decorrem, directamente, da falta de cumprimento da palavra da ministra da Agricultura», explicava.
