O Ministério da Agricultura anunciou sete «medidas de apoio excepcionais», que visam minimizar os prejuízos causados por fenómenos meteorológicos adversos. Este anúncio, realizado ontem, 5 de Julho, surge na sequência da queda de granizo, ocorrida nos passados meses de Abril, Maio e Junho, no norte e centro do País, e após o levantamento dos prejuízos pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) destes territórios.
As medidas são as seguintes, nas palavras do Ministério:
- «Linha de crédito – Esta linha tem alocado um montante de 5 milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries e pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses.
- Prorrogação da perenidade das operações de investimento – Nas situações em que o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afectado de forma irreversível, propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação. No caso de o potencial produtivo ficar afectado de forma irreversível, as DRAP seguirão as orientações do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) em matéria de reconhecimento de “caso de força maior”.
- Isenção de penalizações nos controlos Vitis – Reestruturação e Reconversão de Vinha – No Controlo Vitis, propõe-se que sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à Primavera seguinte, podendo igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de que os técnicos das DRAP referenciem o nível de estragos identificados na área de influência do fenómeno e que as acções de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP.
- Apoio aos tratamentos fitossanitários – Em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a celebrar com as autarquias que assim o entendam, prende-se apoiar a comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas. Estima-se que os valores do tratamento sejam de 40 € por hectare, nas vinhas, e de 60 € por hectare, nos pomares de pomóideas, prunóideas e pequenos frutos.
- Prorrogação do prazo do aviso “Investimento na Exploração Agrícola – Instalação de Redes Antigranizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas” – Tendo em consideração que, após as últimas tempestades, houve um aumento significativo de produtores que manifestaram intenção de se candidatarem a esta medida, a Autoridade de Gestão do PDR 2020 prorrogou o prazo de submissão de candidaturas, para o dia 23 de Julho. No sentido de sensibilizar para a importância da medida, têm sido promovidas sessões de esclarecimento pelas DRAP.
- Promover e divulgar, junto dos agricultores e estruturas organizativas do sector, o sistema de seguros agrícolas – Esta medida pretende sensibilizar todos os produtores para a importância de aderirem a um seguro, assim como as próprias organizações de produtores e Comissões Vitivinícolas. A este respeito, refira-se que, nas últimas três campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas.
- O Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, a possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores.»
A propósito deste anúncio, a ministra da Agricultura afirmou que estas medidas de apoio excepcionais «pretendem reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades». Maria do Céu Antunes indicou ainda que, «porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas».
