Grupo de trabalho para estratégia nacional para a água apresenta linhas de acção até fim de 2024

O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para delinear a estratégia nacional “Água que une”, a qual «visa assegurar a disponibilidade de água para todos os usos essenciais e promover sustentabilidade ambiental e social». Este grupo de trabalho será presidido por António Carmona Rodrigues, presidente do Grupo Águas de Portugal, e contará na sua composição com um membro do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – entidade responsável pelo sector da água –, com o director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) – autoridade nacional do regadio –, Rogério Ferreira, e com o presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema.

Segundo o Governo, o grupo de trabalho deverá apresentar até ao final do corrente ano as linhas de acção definidas. «Guiado por uma visão multissectorial, irá concluir essa iniciativa até ao fim de 2024, dando origem a um quadro estratégico de desenvolvimento de soluções e potenciais fontes de financiamento público. Nessas soluções, incluem-se o Plano Nacional da Água – a ser promovido pela APA, a autoridade nacional da água, para o período 2025/2035 – e uma rede interligada para o armazenamento e a distribuição eficiente de água destinada à agricultura, que será denominada de REGA», explica um comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas divulgado a propósito do “Dia mundial do combate à seca e à desertificação”, que se assinalou a 17 de Junho.

No comunicado, o Governo indica que a estratégia nacional «multissectorial» “Água que une” – a qual tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro a 22 de Maio, no fim da reunião interministerial da Comissão Permanente da Seca, em Faro – constitui «uma abordagem integrada e multifacetada», que é a estratégia «de que o País precisa para a gestão, o armazenamento e a distribuição eficiente da água» e que esta pretende «garantir, através de uma estreita colaboração entre o Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas, que Portugal consegue enfrentar os desafios hídricos futuros, assegurando a disponibilidade de água para todos os usos essenciais e promovendo a sustentabilidade ambiental e social». Neste âmbito, o Governo sublinha que está «determinado em implementar uma gestão sustentável da água, de modo a assegurar que este recurso vital esteja disponível para as gerações actuais e futuras, mesmo perante os desafios que as alterações climáticas colocam a Portugal, influenciando de forma negativa as disponibilidades hídricas».

A ministra do Ambiente e Energia considera que, «com a adopção desta estratégia, que irá promover a coesão territorial através de uma abordagem integrada na gestão da água», Portugal estará «preparado para enfrentar as alterações climáticas». «Esta cooperação interministerial na gestão dos recursos hídricos portugueses visa promover uma conservação ambiental mais eficaz, uma maior segurança alimentar e um desenvolvimento económico sustentável. Creio que a ‘Água que une’ trará políticas mais harmoniosas, a possibilidade de infraestruturas conjuntas, tecnologias avançadas, iniciativas de educação e conscientização da sociedade quanto ao consumo de água, e, acima de tudo, virá garantir que os recursos hídricos sejam protegidos e utilizados de forma sustentável para o benefício de todos», defende Maria da Graça Carvalho.

Para o ministro da Agricultura e Pescas, «é urgente avançar para investimentos que possibilitem o armazenamento e a distribuição eficiente da água». «Vamos construir uma rede interligada e eficiente de água para a agricultura. Não podemos perder tempo, nem oportunidades, como lamentavelmente aconteceu com o Governo de António Costa, que dispensou 8.300 milhões de euros na vertente dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência. Uma parte deste montante, que estava disponível até 31 de Agosto de 2024, seria suficiente para a iniciativa “Água que une”», assinala José Manuel Fernandes.

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