Governo apresenta Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo

O Governo apresentou ontem, 21 de Junho, em Portel, o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, que prevê um investimento total de 993 milhões de euros e envolve mais de 70 medidas, que podem ser realizadas a curto e médio prazo. A apresentação, inserida no programa da iniciativa “Governo Mais Próximo” no distrito de Évora – que decorre a 21 e 22 de Junho –, teve lugar na Estação Elevatória dos Álamos.

Segundo o Governo, das mais de 70 medidas estabelecidas – e que resultaram do contributo das diferentes entidades e stakeholders envolvidas na definição do plano –, «12 referem-se a medidas de gestão dos recursos hídricos, 12 para o sector urbano, 41 para o sector agrícola, duas para os sectores da indústria e seis para o turismo». Também se indica que «cerca de 30% das medidas visam aumentar a eficiência, 45% visam a adaptação, 17% medidas ambientais e 8% a articulação (incluindo divulgação de boas práticas)».

Enunciamos abaixo alguns destaques, da responsabilidade do Governo, das medidas incluídas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo:

Medidas em destaque a curto prazo

• Construção de reservatórios artificiais intermédios e modernização e reabilitação da rede de distribuição do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira;

• Avaliação da área beneficiada de alguns aproveitamentos hidroagrícolas, designadamente a redelimitação dos aproveitamento hidroagrícolas de Lucefecit, Roxo e Campilhas e Alto Sado;

• Construção da rede de transporte e distribuição de água para a rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora;

• Redução das perdas de água na rede primária e na rede secundária do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas;

• Intervenções para promover a eficiência hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia;

• Modernização das redes de rega dos blocos gravíticos do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo e reabilitação do Canal Condutor Geral do Roxo/1.º Troço;

• Aproveitamento do potencial de produção de energia hidroeléctrica na barragem do Roxo;

• No âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), investimentos nos circuitos hidráulicos de Vidigueira, Reguengos e Messejana e Monte da Rocha.

Medidas em destaque a médio prazo

• Estudos para o aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual;

• Aumento da capacidade útil de armazenamento no EFMA e em aproveitamentos hidroagrícolas confinantes;

• Avaliação da criação de armazenamento nos afluentes do Baixo Guadiana;

• Promover o uso eficiente da água pelos utilizadores, incentivando a eficiência no lado da procura, e o uso integrado de diversas origens de água, assegurando uma gestão optimizada da oferta.

Do investimento somado de todas as medidas (993 M€), «cerca de 79% correspondem ao sector agrícola, 18% ao sector urbano e 3% para os restantes», explica o Governo. O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo estima que «seja possível reduzir os consumos de água no sector urbano e turístico em cerca de 10% (17 hectómetros cúbicos) e nos aproveitamentos hidroagrícolas colectivos na ordem dos 12% (29 hm3)».

Segundo o Governo, este plano surge num contexto de «diminuição em cerca de 20% das disponibilidades hídricas nos últimos trinta anos» e de «aumento da temperatura do ar» – factores que «fazem da gestão dos recursos hídricos uma prioridade» – e pretende «optimizar os nossos recursos, melhorar a eficiência e adaptar o território». O Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo foi promovido entre três áreas governativas: Ambiente e Acção Climática; Agricultura e Alimentação; Turismo, Comércio e Serviços. Esta iniciativa «envolveu, também, as principais entidades competentes e stakeholders da região do Alentejo, numa abrangência geográfica focada nas bacias hidrográficas do Guadiana, Sado e Mira», indica o Governo. «Temos mesmo de apostar e de investir fortemente na eficiência energética e na boa utilização dos recursos hídricos, para poder assegurar que há agricultura, que temos alimentação e, portanto, podemos sobreviver neste planeta», referiu o primeiro ministro, António Costa, no evento de apresentação do plano.

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo foi apreciado na generalidade no Conselho de Ministros de 22 de Junho – onde também foi aprovada a resolução que define orientações e recomendações relativas à Estratégia para o Regadio 2030 e Livro Branco do Regadio Público –, realizado em Évora, e «será agora objecto de um processo de consulta pública» – a qual termina no dia 31 de Julho. O Governo indica que «o horizonte de concretização das medidas é 2030, sendo a maior parte concretizável até 2027».

[fotografia: Governo]

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