Na sequência da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu ontem, 17 de Janeiro, em Faro, com a presença da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, o Governo anunciou «novas medidas para enfrentar a seca no Algarve e Alentejo». As «medidas de mitigação dos efeitos da situação de seca no Algarve» – onde se considera que a situação é «crítica» – que foram anunciadas no que diz respeito ao abastecimento agrícola consitem em «reduzir em 25% os consumos», o que envolve três vertentes: «reduzir em 50% o volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento (a redução na captação superficial vai ser compensada pela reactivação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela Água para Reutilização)»; «reduzir em cerca de 40% o volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho face à campanha de rega homóloga»; «reduzir, em 15%, a captação de água subterrânea para rega».
Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação, ao nível do abastecimento público foi decidido «reduzir em 15% o consumo urbano na região face ao ano anterior», enquanto que para o turismo foi determinado «reduzir, em 15% o consumo nos empreendimentos turísticos» e «reduzir em 15% a captação de água subterrânea». Especificamente sobre a região do Alentejo, o comunicado refere que foi «adjudicada na passada semana» a ligação da barragem do Monte da Rocha a Alqueva.
No comunicado, também são elencadas sete outras medidas que «estão em curso», que são «de carácter estrutural» e que são «asseguradas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, num valor próximo dos 240 milhões de euros». Uma delas é a construção de uma dessalinizadora em Albufeira, «com capacidade para tratar 16 hectómetros cúbicos por ano e que pode atingir 24 hm3/ano numa segunda fase», sendo que está «em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental», prevendo-se o lançamento do concurso de concepção/construção «no final do presente mês/início de Fevereiro».
Outras duas medidas são o «aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão» – «que vai trazer mais 30 hm3», estando o processo «em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, para fim da obra em 2026» – e o «aumento da capacidade útil da barragem de Odelouca através da descida do nível de captação» – num «investimento de cinco milhões de euros» e com o processo «em curso».
Também se indica o «reforço da interligação do sistema de abastecimento público do Barlavento/Sotavento» – num «investimento de 26 milhões de euros», «em curso» – e o «aumento da disponibilização de Água para Reutilização para a rega de campos de golfe e agrícola, num valor de 8 hm3/ano e com um investimento de 23 milhões de euros» – para estar «concluído em 2025»; actualmente, são disponibilizados para este fim «2,5 hm3/ano»). Por fim, aponta-se a vertente da redução de perdas de água no sector urbano – «em 2026 estarão requalificados 125 quilómetros de rede, num investimento de 43,5 milhões de euros», sendo que está «em curso» um investimento de 14 milhões de euros – e no sector agrícola – «nos perímetros hidroagrícolas, num investimento de 14,5 milhões de euros e, nos privados, de quatro milhões de euros».
O comunicado destaca também que «o Ministério da Agricultura e Alimentação aprovou, no âmbito do PDR 2020, um projecto da Associação de Beneficiários do Sotavento para estudo prévio da barragem da Foupana». São ainda mencionados dois tópicos: «aprofundamento do debate e análise de possíveis medidas compensatórias»; «abertura de um aviso no PDR 2020 dirigido e para apoio aos agricultores do Algarve, para captação subterrânea, com a devida autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente».
