A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) defende que se combinem vários fundos comunitários e nacionais, incluindo verbas não executadas no programa Portugal 2020, para financiar a modernização e desenvolvimento do regadio em Portugal até 2030. A entidade apresentou a 21 de Abril, em Beja, no seminário “O regadio no desafio da alimentação mundial”, que organizou na 38.ª edição da Ovibeja, uma proposta de articulação de fundos para «suprir as necessidades de investimento em regadio», baseada numa análise realizada pela consultora Agroges, com recurso a quatro origens de financiamento: Feader/ Banco Europeu de Investimento (467 milhões de euros), Programa de Recuperação e Resiliência (242 M€), Fundo de Coesão e Feder (482 M€) e Fundo Ambiental (7,85 M€/ano até 2030).
A proposta envolve, no âmbito do Fundo de Coesão e Feder, a utilização de 205 M€ do Portugal 2020, «considerando que este programa tem mais de 3.180 M€ por executar a menos de dois anos do seu final», explica a Fenareg. Segundo a entidade, os 421 M€ de investimento público actualmente previstos para apoiar o regadio até 2030 «cobrem apenas 34% das necessidades» – as quais ascendem a um valor de 1.254 M€, estimado pelo estudo Regadio 2030 – para desenvolver 134.000 hectares de novos regadios públicos e para modernizar as obras de rega existentes, das quais 70.000 hectares têm mais de 50 anos de existência.
José Núncio, presidente da Fenareg, considera que «deveria ser promovida uma articulação entre o Ministério da Agricultura e Alimentação e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no sentido de identificar os projectos que não possuem já capacidade para serem executados no horizonte temporal do actual quadro e libertar verbas comprometidas para virem a financiar alguns investimentos em regadio público, que estejam num estado de maturidade que permita a sua rápida implementação e garantir uma execução integral dos fundos comunitários atribuídos ao nosso País». No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a entidade propõe «um reforço das verbas para financiar o regadio no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e a abertura para a integração de outros Planos de Eficiência Hídrica».
A Federação propõe também que as verbas do Fundo Ambiental – «financiado maioritariamente com receitas provenientes da Taxa de Recursos Hídricos paga pelos regantes, sublinha – «sejam aplicadas em medidas para fomentar práticas de eficiência hídrica e energética nas explorações agrícolas e para a criação e implementação de uma norma de regadio sustentável». A propósito das verbas actualmente previstas para apoiar os investimentos no regadio público e também privado, José Núncio comenta que «são manifestamente insuficientes face às necessidades identificadas pelo próprio Governo e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários»: «o futuro PEPAC tem previstos apenas 100 M€ para apoiar o investimento em regadio público (menos 74% que o anterior PDR2020) e, em regadio privado, 624 M€ nas medidas de apoio ao investimento nas explorações agrícolas, metade do previsto para as mesmas medidas no âmbito do PDR2020».
De acordo com a Fenareg, a ministra da Agricultura e Alimentação referiu no seminário que «é prioridade do Governo avançar na segunda fase do Programa Nacional de Regadios» e admitiu a possibilidade de recorrer a múltiplos fundos comunitários e ao Banco Europeu de Investimento para financiar o regadio público. Na Ovibeja, Maria do Céu Antunes anunciou a abertura de um concurso público de 50 M€, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 [PDR2020], para financiar quatro obras de rega em Alqueva – o circuito hidráulico Póvoa/Moura, a segunda fase do projecto de Reguengos, o plano da Vidigueira e o plano de Messejana com ligação ao Monte da Rocha – e um reforço de 46 M€ para apoiar a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, na agroindústria e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
