A Associação In Loco elaborou o “Guia de Apoio – Enquadramento legal e fiscal da pequena produção agrícola 2019”, que pode consultar aqui. Este documento de 12 páginas foi realizado no âmbito do projecto InfoAgri – Informação Agrícola no Algarve Central, financiado pelo Projecto de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), e apresenta informação sobre questões fiscais e legais pertinente relacionadas com a actividade agrícola, como obrigações fiscais, regime do trabalhador independente ou transporte de bens.
De acordo com a Associação In Loco, o documento «pretende ser uma ferramenta útil e funcional, com informação essencial para quem quer operar neste sector, nomeadamente na área agrícola, silvícola, apícola, pecuária e transformação, com especial incidência para a pequena escala». A entidade alerta, no entanto, que, «tratando-se de uma abordagem genérica e transversal de um tema complexo e sujeito a alterações constantes, não dispensa de consulta da legislação actual em vigor e do aconselhamento das entidades competentes».
