As organizações de produtores que, no âmbito dos seus Programas Operacionais, retirem produtos hortícolas e frutos do mercado, para os entregar a instituições privadas de solidariedade social e ao Banco Alimentar, receberão um pagamento garantido pelo Ministério da Agricultura. Para esta situação, o apoio é de 40% do valor médio de mercado nos cinco anos anteriores, passando também a estar prevista a elegibilidade para os produtos «framboesa», «amora», «mirtilo» e «morango» no âmbito da medida de retiradas de mercado.
Durante a sexta reunião do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho, a qual teve lugar no Ministério da Economia e da Transição Digital, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, destacou ainda a alteração à portaria que reforça os circuitos curtos, de forma a incluir associações de produtores, autarquias e cooperativas.
Maria do Céu Albuquerque dedicou o dia ao acompanhamento da rede de abastecimento alimentar, começando com uma visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL). A titular da pasta da Agricultura lembrou que existem soluções para uma eventual falta de mão de obra no sector durante este período, destacando, neste âmbito, a introdução, no Orçamento do Estado 2020, recentemente em vigor, da isenção de IRS, até 2194.04€, para rendimentos de trabalho obtidos por estudantes, designadamente no período de férias escolares.
A governante adiantou ainda que os imigrantes a trabalhar na agricultura terão os contratos de trabalhos renovados, com autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. «Os contratos com trabalhadores imigrantes, que terminem durante este período, são automaticamente revalidados e o título para poderem permanecer no nosso País também», garantiu Maria do Céu Albuquerque.
