Foi publicado hoje, 4 de Maio, no Jornal Oficial da União Europeia, o novo pacote de medidas excepcionais da Comissão Europeia, destinadas a apoiar o sector agroalimentar no âmbito da pandemia da covid-19. O pacote apresenta medidas em três vertentes, que já tinham sido anunciadas a 22 de Abril: armazenamento privado, flexibilização nos programas de apoio ao mercado, derrogação temporária de algumas regras de concorrência na União Europeia (UE).
A novidade é que a isto acresce uma proposta de que os Estados-membros que ainda disponham de verbas dos programas de desenvolvimento rural possam utilizar esses fundos para «compensar» os agricultores e a pequenas e médias empresas (PME) do sector agroalimentar durante 2020. A proposta, que ainda tem de ser submetida ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para aprovação, aponta para que os Estados-membros possam atribuir apoios de até 5.000 euros por agricultor e de até 50.000 euros por PME. A Comissão acredita que isto «deverá proporcionar ajuda imediata aos mais afectados pela crise».
A nível das medidas apresentadas, a Comissão Europeia vai permitir a flexibilização na implementação dos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, azeite, azeitona de mesa, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes), derrogações excepcionais nas regras de concorrência na União Europeia – aplicáveis aos sectores de leite, flores e batatas, permitindo, aos operadores, adoptar medidas de mercado de auto-organização – e apoio ao armazenamento privado para lacticínios (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e produtos cárneos (carne de bovino, ovino e caprino). Pode consultar aqui a edição do Jornal Oficial da União Europeia em que o pacote de medidas foi publicado e aqui o comunicado da Comissão Europeia.
