A “Coligação Cívica – Participar no PEPAC” entregou ontem, 28 de Setembro, ao primeiro-ministro, à ministra da agricultura e à Assembleia da República, dois documentos relativos ao PEPAC (Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-2027). Em comunicado, a entidade explica que «estas propostas confirmam a determinação da Coligação de levar a cabo a sua missão: promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular com o Governo e demais instituições responsáveis pela preparação e apresentação do PEPAC, à Comissão Europeia, até ao final do corrente ano de 2021».
Os documentos apresentados consistem numa apresentação da entidade – composição, objectivos e propostas sobre o PEPAC – e numa proposta de “Memorando de Entendimento da Coligação Cívica com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC”. A “Coligação Cívica – Participar no PEPAC” reúne 28 organizações cívicas, como ANP/WWF, G9, OIKOS, SPEA, Federação Minha Terra, Manifesto, SPER, ZERO, Centro PINUS, ANIMAR, GEOTA, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza, entre outras.
A entidade afirma que, «ao invés do cronograma divulgado em Abril passado», o Governo ainda «não divulgou uma primeira proposta de versão completa do PEPAC nem deu qualquer indicação precisa sobre quando tenciona fazê-lo», acrescentando que «corre-se assim o risco de se estarem a esgotar as condições para um diálogo alargado sobre o PEPAC, antes da segunda fase de consulta pública formal que precederá a aprovação da versão final do PEPAC, a enviar para aprovação da Comissão Europeia até final deste ano». A “Coligação Cívica – Participar no PEPAC” também refere que «ensina a experiência que a conclusão de tarefas deste tipo em períodos tão curtos é um dos argumentos usados para refrear a participação pública e recusar alterações de fundo no caminho antes percorrido, em particular quando este já foi árduo e longo», e defende que «há que reagir contra esse risco, mobilizando as vontades e forças de todos os que estão empenhados em participar activamente na elaboração do PEPAC e apelando ao Governo e aos demais órgãos de soberania para que se encete de imediato um diálogo aberto e estruturado neste sentido».
A entidade assinala ainda que «o PEPAC é um instrumento fundamental da Política Agrícola Comum, para responder a necessidades e expectativas sociais de grande diversidade e importância» e que «é essa a legítima justificação do PEPAC e de um financiamento pelos fundos europeus agrícolas proporcionalmente muitíssimo superior ao peso da agricultura na economia nacional e na da União Europeia». Pode consultar aqui a apresentação da “Coligação Cívica – Participar no PEPAC” e aqui a proposta de Memorando de Entendimento.
