A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) promoveu, a 5 de Setembro, na sua sede, em Lisboa, o debate “A Agricultura e as Legislativas de 2019”, com a presença de representantes do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS – Partido Popular (CDS-PP). Em comunicado, a CAP «congratula-se» pelo facto de os representantes dos partidos mencionados terem «demonstrado o seu empenho em contribuir para o crescimento eficiente e sustentável da agricultura portuguesa, respondendo aos anseios relativamente a temas como a necessidade de mais financiamento, a negociação da nova Política Agrícola Comum [PAC] pós-2020 e a importância de uma gestão da água mais eficaz para mitigar os impactos das alterações climáticas e da progressiva desertificação do território».
Para o presidente da CAP, o «compromisso» destas forças políticas «em responderem a algumas das questões mais prementes deste sector, num contexto em que é necessário garantir condições de investimento que promovam o crescimento da agricultura nacional, é muito importante para os agricultores». Eduardo Oliveira e Sousa realçou que a agricultura «tem um peso e uma importância real que não é traduzida nem assumida no discurso político», referindo ainda que «acredito que, se os partidos políticos se focassem mais na agricultura, esta realidade seria invertida». No debate, a CAP manifestou a sua «disponibilidade para ouvir as propostas dos partidos políticos que, concorrendo a estas eleições, respeitem os princípios da concorrência, da economia de mercado e da propriedade e iniciativa privada» e a sua «disponibilidade para trabalhar com os diversos partidos políticos na construção de soluções para o sector agrícola, na defesa dos interesses dos agricultores e na valorização do mundo rural».
Quanto à nova PAC e à proposta de redução do envelope financeiro para Portugal em cerca de 600 milhões de euros no próximo quadro comunitário, «todos os representantes políticos» asseguraram «o seu desacordo para com a proposta da Comissão Europeia» e assumiram «como posição de princípio a necessidade de lutar, em Bruxelas, pela manutenção do montante do pacote financeiro – ou, pelo menos, como tem sido defendido pela CAP, permitir que países com determinadas características e mais dependentes das ajudas ao segundo pilar, como Portugal, possam ter um corte inferior a 15% no orçamento destinado ao desenvolvimento rural». Outros pontos defendidos de forma unânime foram «a importância do livre associativismo» e «a necessidade de continuar a apostar no regadio e no armazenamento e gestão eficientes dos recursos hídricos».
A nível do investimento, «para desbloquear verbas aos agricultores e assegurar o investimento necessário que garanta o incremento da capacidade produtiva do sector», Luís Vieira, actual secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação, em representação do PS, «sublinhou a importância da nova linha de crédito que ficará disponível para os empresários agrícolas em breve, contando com um reforço de 200 milhões de euros provenientes do Banco Europeu de Investimento, além de apontar para as novas elegibilidades não contempladas na PAC (como a aquisição de animais ou o financiamento de 10% do valor de compra de terras, por exemplo)». António Lima Costa, deputado do PSD, «reforçou a necessidade de encontrar verbas “noutras gavetas” que possam financiar a agricultura, apontando para a necessidade de se corrigirem os sistemas de subvenções a fundo perdido, de se reorientar as verbas do Fundo Florestal Permanente para o financiamento à agricultura portuguesa e de se desenharem instrumentos financeiros “ágeis e apetecíveis” que permitam aos agricultores realizarem os seus investimentos». Já a deputada do CDS, Patrícia Fonseca, «apontou para a necessidade de se criarem diferentes regimes para diferentes tipos de investimento, simplificando o processo burocrático que diz respeito aos pequenos projectos agrícolas e assegurando aos de média e grande dimensão instrumentos financeiros funcionais e eficazes».
