A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contesta a subida do preço do gasóleo agrícola na semana em que tinha entrado em vigor a medida anunciada pelo Governo de descida no ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] para permitir baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro e critica que esta descida não se tenha verificado. A entidade defende que «o Governo tem de agir para que medida anunciada inclua o gasóleo agrícola e para que a redução anunciada seja efectivamente cumprida».
«No caso do gasóleo agrícola, a situação ainda é mais esdrúxula: não só não se verificou a redução de ISP em 20 cêntimos por litro, como se verificou um aumento de preço, o que é uma manifesta falta de reconhecimento pela actividade que os agricultores desenvolvem. O Governo português continua, assim, a lucrar com a actual situação insustentável de preços nos combustíveis. Continuamos a perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que todos os espanhóis, em todas as situações, vêem reduzida a factura final a pagar pelo preço do combustível», diz a CAP em comunicado. Segundo a entidade, «em momento algum deste anúncio foi referida qualquer diferenciação em função da actividade económica, o que torna o resultado deste anúncio numa surpresa ainda maior».
A confederação sublinha também que «a descida anunciada não só não se verificou, como, desde esta segunda-feira, o preço aumentou em média em cerca de 3 cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia». Para a CAP, «é incompreensível que se assista exactamente ao contrário do que tinha sido assegurado: a uma lógica e expectável redução do preço final por litro, por via da descida de 20 cêntimos no ISP, seguiu-se uma irracional e imprevista subida do custo por litro».
Afirmando que «palavra dada não é palavra honrada», uma vez que «a descida de 20 cêntimos por litro não se verificou», a entidade comenta que «a descida anunciada de 20 cêntimos no ISP traduziu-se num incompreensível aumento do preço na factura a pagar pelos agricultores». Assim, a CAP considera que «ao Governo, neste momento, exige-se que garanta duas medidas: assegurar que há uma descida real e efectiva de 20 cêntimos por litro, como anunciado e prometido; implementar um sistema simples que permita um desconto imediato e efectivo no acto de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores».
