A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera «inaceitáveis» os cortes na Política Agrícola Comum (PAC) incluídos na proposta de orçamento da União Europeia, considerando que «colocam em causa a trajectória de convergência de Portugal com a União Europeia». Esta reacção vem na sequência da nova proposta apresentada pelo Conselho Europeu que, diz a CAP, «não só não traz melhorias relativamente ao que já tinha sido apresentado no segundo semestre do ano passado, como ainda impõe uma novidade que merece a total reprovação» da CAP: «a eliminação do mecanismo de convergência no âmbito da PAC, sem o qual não será possível a Portugal aproximar-se dos valores médios pagos aos restantes agricultores europeus».
Os pormenores da proposta foram apresentados ontem, 17 de Fevereiro, pelo primeiro-ministro, António Costa, na Comissão Permanente da Concertação Social, onde foram referidos aos parceiros estes e outros pontos que vão estar em debate no próximo Conselho Europeu, que tem lugar a 20 de Fevereiro. Em comunicado, a CAP considera que «a Política de Coesão e a PAC são áreas extremamente sensíveis e importantes, pelo que o objectivo deve ser a manutenção de verbas relativamente ao quadro comunitário anterior».
Neste âmbito, a confederação «apela ao Governo de Portugal – que tem também publicamente demonstrado a sua firme oposição a estes cortes – para que prossiga na defesa irredutível da manutenção do pacote financeiro destinado a Portugal e para que se empenhe, no próximo Conselho Europeu, na procura de uma solução para estas duas áreas». A CAP realça ainda, a propósito, que a pasta da Política de Coesão «é liderada por uma portuguesa, a comissária Elisa Ferreira».
Segundo a CAP, «a proposta de orçamento plurianual da União Europeia deve salvaguardar o mecanismo de convergência da PAC que tem vindo a ser feito e que não pode terminar». «Se os Estados-membros pretendem mudar as políticas da UE, devem fazê-lo a partir da disponibilização de novos fundos e não à custa dos existentes, nomeadamente da PAC. É imperioso que se possa continuar a investir no reforço financeiro para as medidas agroambientais, para a instalação de jovens agricultores, e para o desenvolvimento rural e o apoio a explorações agrícolas, baseados na inovação e na qualificação. A agricultura precisa de mais investimento e não de desinvestimento.»
