Foi assinado hoje, 28 de Setembro, um memorando de entendimento relativo a um projecto-piloto para recrutamento de cerca de 400 trabalhadores marroquinos para as campanhas agrícolas de 2023 em Portugal. Este memorando vigora por um período de 12 meses e foi estabelecido entre a Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competência (ANAPEC) – o serviço público de emprego do Reino de Marrocos –, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
O memorando sublinha que a Portugal e Marrocos subscreveram, a 12 de Janeiro de 2022, um acordo relativo ao emprego e à estada dos trabalhadores marroquinos em Portugal e que esse acordo «visa facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países», acrescentando que «os dois Estados estão empenhados em desenvolver canais estruturados de migração laboral para Portugal, no sentido de responder às necessidades do mercado de trabalho, nomeadamente do sector agrícola, garantindo aos trabalhadores uma migração ética». Segundo o documento, que pode consultar aqui, o projecto-piloto para recrutamento de cerca de 400 trabalhadores marroquinos tem início já em 2022.
«É com muita satisfação que a CAP assina este protocolo. Através deste instrumento de cooperação bilateral entre Portugal e Marrocos, é instituído um projecto-piloto que prevê a vinda de 400 trabalhadores daquele país para o sector agrícola. Como é sabido, a agricultura enfrenta enormes constrangimentos de mão-de-obra que afectam de forma transversal o sector. Este é um primeiro passo no bom sentido e a CAP espera sinceramente que este projecto-piloto possa ser um sucesso, porque permitirá abrir a porta a soluções mais duradouras e estáveis de mobilidade laboral de que a agricultura precisa. Soluções essas que permitirão, também, regular adequadamente as situações de trabalho dos migrantes», afirma Luís Mira, secretário-geral da CAP, a propósito da assinatura deste memorando. O dirigente da CAP refere ainda que, «ao protocolar-se estas situações através do IEFP, que desempenha nesta ocasião um papel activo de ajuda às empresas – o que merece público reconhecimento –, está não só a agilizar-se processos que muitas vezes são burocráticos e demorados, como a obtenção de vistos de trabalho, por exemplo, mas está a dar-se também um sinal importante de que estes trabalhadores têm de ser tratados com respeito e dignidade», acrescentando que «Portugal pode e deve ser um exemplo na forma como trata os trabalhadores migrantes que recebe e este protocolo vai, justamente, nesse bom sentido».
No mesmo dia em que foi assinado o memorando, teve lugar uma reunião entre a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro da Inclusão Económica, Pequenas Empresas, Emprego e Inclusão do Reino de Marrocos, Younes Sekkouri, por ocasião da visita deste a Portugal, como pode confirmar aqui.
Legenda da foto: Memorando assinado por Domingos Lopes, presidente do Conselho Directivo do IEFP, Noureddine Benkhalil, director geral interino da ANAPEC, e Luís Mira, secretário-geral da CAP.
