Realizou-se em Évora, a sessão de apresentação das conclusões do estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”.
“Portugal, por ser um país mediterrânico, é mais susceptível aos efeitos das alterações climáticas e bem sabemos que a agricultura é um dos sectores mais afectados por esta realidade. Conscientes disso mesmo, e porque o regadio contribui para diminuir a imprevisibilidade associada à actividade, minimizar o risco, assegurar a estabilidade do rendimento e contribuir para o reforço da atractividade das regiões e para o combate ao despovoamento, as conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a autossuficiência e a competitividade do sector», começou por sublinhar a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Segundo o Ministério, entre as principais conclusões do estudo, que teve como objectivo fazer um levantamento, em todo o país, das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio colectivo eficiente, destacam-se as seguintes:
- Verificou-se uma tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos (com elevado uso de tecnologia, cada vez mais eficientes e associados a uma maior garantia de água).
- No diagnóstico efectuado, identificaram-se intenções de intervenção, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, quantificaram-se cerca de 300 acções, que beneficiarão, aproximadamente, 500.000 ha.
- No interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios, permitindo o desenvolvimento da actividade agrícola em regiões vulneráveis e deprimidas demograficamente.
- Na região Centro, e tal como na região Norte e pelas mesmas razões, é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes.
- Na região de Lisboa e Vale do Tejo, os regadios privados apresentam uma grande importância socioeconómica e, por este motivo, revela-se importante proceder à sua integração em regadios colectivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados, no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos e melhorar a monitorização, automatização e gestão.
- Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada, mas de grande tradição e importância socioeconómica, os quais necessitam de ser intervencionados de forma robusta.
- Na região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios colectivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites.
- Será necessário promover projectos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas).
- Sempre que possível, os projectos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos, uma vez que, deste modo, para além de se reforçar a garantia de abastecimento público e industrial, os planos de água permitirão a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios florestais e a criação de faixas de renaturalização e de actividades de lazer.
Este estudo, que vai estar em consulta pública durante um mês, foi elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, e teve a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020). Contou, igualmente, com a colaboração da Federação Nacional de Regantes (Fenareg), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.
Nesta cerimónia, a ministra da Agricultura anunciou também o lançamento do procedimento concursal da empreitada do Circuito Hidráulico de Reguengos, relativo à 1ª fase, para a primeira quinzena de Janeiro. O projecto tem um investimento previsto de 67 M€, está integrado no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com financiamento BEI/CEB, e vai ser dividido em duas fases. Esta primeira fase conta com uma dotação de 30 M€.
Foi ainda anunciada a abertura do 3º Anúncio do Programa Nacional de Regadios para a região do Alentejo, com uma dotação de 127 M€, com o objetivo de dar seguimento aos projectos assumidos para a região do Alqueva. Este anúncio, que será lançado no dia 10 de Janeiro de 2022, fecha o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios.
Já este mês, no dia 20, serão lançados dois Avisos para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, no âmbito do PDR2020, os quais terão uma dotação global de 70M€.
Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes lembrou: «Estamos todos convocados a dar resposta aos desafios da actualidade e da transição climática e o regadio pode contribuir de forma determinante para uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. Foi, aliás, por este motivo que, durante a Presidência Portuguesa, e no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum, tudo fizemos para que o regadio eficiente e sustentável continuasse a ter uma taxa máxima de apoio de 100%. E conseguimos. Além disso, o Plano Estratégico da PAC nacional vai promover o regadio sustentável, em complementaridade com o financiamento BEI».
