O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foi aprovado, a 3 de Novembro, um «decreto-lei que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto, no sector agrícola, do aumento de preços do combustível», relativamente ao gasóleo colorido e marcado. Este apoio extraordinário estava previsto «no acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado com os parceiros sociais, no passado dia 8 de Outubro».
Segundo o Ministério, «este apoio tem o valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido durante o ano de 2021» e «será pago de uma só vez até ao final de 2022». Também é indicado que «poderão beneficiar deste apoio os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e registados na Base de Dados do Identificação do Beneficiário, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). A propósito da aprovação desde decreto, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, afirma que «este é um apoio relevante para a estabilidade da actividade agrícola, pois permite mitigar o aumento dos custos de produção associados aos combustíveis».
