Alqueva: Fenareg considera «indecente» proposta de preço da água e plano de contingência para a rega

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) classifica de «indecente» a proposta de revisão de preços da água para o regadio de Alqueva e o plano de contingência para a rega, apresentados pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) a 1 de Fevereiro na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva. Segundo um comunicado da Fenareg, «essa proposta de revisão de preços duplica as tarifas da água para rega, situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o sector agrícola, a economia nacional e a coesão territorial».

Para a entidade, as organizações do sector, incluindo as associações de agricultores, «deveriam ter sido previamente consultadas sobre os valores propostos para as utilizações de água das culturas», e «também a viabilidade dos perímetros de rega confinantes, que estão ligados a Alqueva, fica em risco com esta proposta». Relativamente ao Plano de Contingência, que define níveis de utilização de água, a Fenareg defende que, «face à capacidade de armazenamento, de regularização e de recuperação demonstrados pelo “grande lago”, para além das elementares medidas no sentido de melhorar a eficiência, devem ser eliminados os primeiros três níveis de contingência propostos», acrescentando que «quando não existe uma real limitação do recurso, também não existem razões objectivas para limitar o acesso à água».

O comunicado da Fenareg assinala que «desde o início do projecto era sabido que o ponto crítico do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é o custo energético de transporte da água até onde é necessária» e que, «por essa razão, o projecto contemplou a construção de uma central hidroeléctrica, financiada pelos fundos agrícolas, para compensar esses mesmos custos». José Nuncio, presidente da Fenareg, refere que «compreendemos o défice nas contas da EDIA, resultado do sucesso do empreendimento, mas se, em determinado período da nossa história, o Estado, para equilibrar as suas contas, entendeu vender os direitos de produção da central à EDP, é chegada a altura de inverter esta situação, revendo as condições da concessão, revertendo a exploração para a EDIA ou assumindo o défice desta empresa pública».

A entidade afirma que «os regantes estão em estado de choque» com as propostas apresentadas pela EDIA. Tendo em conta que «a posição de todos os membros do Conselho foi consensual», a Fenareg «apela aos ministros da tutela, Agricultura, Ambiente e Finanças, mas principalmente ao senhor Primeiro-Ministro, que intervenham nesta matéria que coloca em causa o sucesso de Alqueva, a economia de toda uma região e a agricultura ao nível nacional».

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