O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou a abertura, ao abrigo do pacote NextGeneration, de candidaturas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e em unidades agroindustriais. Estes apoios decorrem no âmbito das Operações 3.2.2 (“Pequenos investimentos nas explorações agrícolas” – quinto anúncio) e 3.3.2 (“Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas” – 15.º anúncio) do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) e contam com uma dotação global de 40 milhões de euros (20 M€ cada um).
Os dois avisos abriram a 24 de Novembro e estão abertos até 24 de Janeiro de 2023. Pode consultar aqui (5.º anúncio) e aqui (15.º anúncio) mais informações e pode aceder aqui aos documentos de suporte à submissão de candidaturas.
Segundo o PDR 2020, estes apoios visam dotar as explorações agrícolas e as unidades agroindustriais de «capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades, contribuindo para a sua autossuficiência, modernização e descarbonização do sector», por via da redução da utilização de combustíveis fósseis. O Ministério afirma que a abertura destes avisos permite «dar resposta ao compromisso assumido e aumentar a taxa de apoio aos agricultores», indicando que, até ao fim de 2022, «será ainda aberto novo aviso, com uma dotação de 1,5 M€, especificamente para reforço da sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas».
No site do PDR 2020, é indicada ainda a prorrogação do 17.º anúncio da Operação 3.4.2 (“Melhoria da eficiência dos regadios existentes”) do PDR 2020, relativo à “Instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas” – e que, sendo já uma prorrogação, vigorou entre Fevereiro e Maio de 2022. Com esta prorrogação, é aberto um segundo período de candidaturas, que dura entre 24 de Novembro e 16 de Dezembro de 2022, a dotação orçamental de 6 M€ do primeiro anúncio passa para 10,5 M € e a taxa de apoio aplicável passa de 40% para 70%. Pode consultar mais informação aqui e aqui.
«É inegável que, neste desafio de escala global, precisamos de garantir uma transição energética rápida, eficaz, inclusiva e justa, que permita mitigar os efeitos das alterações climáticas e da crise energética e, ao mesmo tempo, assegurar a capacidade de produção de alimentos seguros, de qualidade e a preços acessíveis», diz a ministra da Agricultura e da Alimentação a propósito do anúncio dos apoios relativos aos painéis fotovoltaicos – com o Ministério a assinalar que estes apoios para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, em unidades agroindustriais e aproveitamentos hidroagrícolas «contam com um reforço global de 46 milhões de euros». «A disponibilidade dos agricultores para assumirem esta transição como um desígnio nacional é acompanhada pelo Governo, também mediante um reforço das taxas de apoio de 40% para 70%. Um esforço colectivo essencial para garantirmos a sustentabilidade ambiental, social e económica da agricultura nacional», refere ainda Maria do Céu Antunes.
