Foi aberto hoje, 2 de Junho, pelas 17h00, o período de apresentação de candidaturas para apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas, no âmbito da medida 3.3.2 (“Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas”) do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020). O Aviso surge no contexto do pacote “Next Generation” – relativo ao período de transição para a nova Política Agrícola Comum (PAC) e para um novo quadro de apoios – e as candidaturas podem ser apresentadas até às 17h00 do dia 2 de Agosto de 2021.
Segundo o Ministério da Agricultura, «este apoio tem uma dotação de 10 milhões de euros e pode chegar a uma comparticipação de 65% do investimento elegível proposto». O Ministério indica que este Aviso «permitirá apoiar investimentos até 200.000 € e discrimina positivamente as candidaturas associadas a territórios vulneráveis e a zonas desfavorecidas de montanha, assim como beneficiários a operar em Modo de Produção Biológico ou com produtos assinados às designações DOP/IGP [Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida]».
«Num contexto em que os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais parte da nossa realidade, esta medida pretende melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção no sector. Esta contribui para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, para além de dotar as empresas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, reforçando a sua viabilidade e sustentabilidade. Paralelamente, este apoio pretende contribuir para que o sector seja mais sustentável, mais inovador e mais rentável», afirma a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a propósito da abertura deste Aviso. Recorde-se que, até 14 de Julho, decorre ainda o período de candidaturas ao Aviso de apoio para instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas, no âmbito da medida 3.2.2 (“Pequenos investimentos na exploração agrícola”) do PDR 2020, que tinha sido aberto a 14 de Maio.
