O Comité de Pagamentos Directos da União Europeia deu um parecer favorável ontem, 11 de Setembro, ao projecto de regulamento da Comissão Europeia que autoriza a antecipação dos pagamentos directos da Política Agrícola Comum (PAC) a todos os agricultores da União Europeia. O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia. Esta antecipação, que pode ser paga a partir de 16 de Outubro (dois meses antes do previsto, já que este pagamento estava previsto para ter início a 1 de Dezembro), é de 50% para todas as linhas de pagamentos directos, no 1.º Pilar da Política Agrícola Comum, desde que tenham sido concluídos os controlos estabelecidos na legislação vigente. Os restantes 50% dos pagamentos directos da campanha de 2013 serão realizados a partir de 1 de Dezembro. Oito países pediram este adiantamento, incluindo Portugal.
Para Portugal, o montante do pagamento antecipado das ajudas directas de 2013, no Continente, é de 320 milhões de euros e representa 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU). Segundo o Gabinete de Comunicação e Imprensa do Ministério da Agricultura e do Mar, «Portugal tinha solicitado autorização à Comissão Europeia para proceder à antecipação deste pagamento devido ao prolongado período de chuvas do corrente ano agrícola, cujos efeitos foram nefastos, condicionando a regular execução dos trabalhos agrícolas da época e tendo como consequência a perda de rendimento dos agricultores». A propósito desta decisão, o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou que «esta antecipação só é possível devido a um intenso esforço de realização e racionalização dos controlos às explorações agrícolas. Acreditamos que antecipar este pagamento em dois meses pode fazer uma grande diferença».
