Publicadas propostas de regulamentos da nova PAC

O Conselho da União Europeia divulgou, através do seu registo público de documentos, as versões em inglês dos regulamentos principais da nova Política Agrícola Comum (PAC) resultantes do acordo alcançado na reunião do trílogo (Comissão, Parlamento e Conselho) de 26 de Junho último. Espera-se que nas próximas semanas estes documentos sejam traduzidos nos 22 idiomas oficiais da União Europeia. Embora estes textos ainda não sejam definitivos, ajudam a dar uma ideia quase completa do quadro jurídico da nova PAC. Foram disponibilizadas as seguintes propostas de regulamentos: Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas; Pagamentos Directos; Desenvolvimento Rural; e ainda um regulamento horizontal que abrange vários temas, como a condicionalidade, financiamento, etc..

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