Os pequenos agricultores vão passar a ter acesso a uma compensação de 6% do total das suas vendas e prestação de serviços, num valor máximo de 600 euros. O novo regime forfetário do IVA é direccionado aos produtores agrícolas cujo valor de facturação anual não ultrapasse os 10 mil euros.
Pela primeira vez, os pequenos agricultores, que estavam isentos do pagamento de IVA, mas continuavam impossibilitados de deduzir as despesas com os factores de produção, vão poder beneficiar deste novo regime. A medida, já prevista no Orçamento de Estado de 2015, beneficiará cerca de 130 mil agricultores.
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, os agricultores enquadrados no regime especial de isenção podem optar pelo regime forfetário a qualquer momento, mediante entrega de declaração de alterações. As declarações podem ser feitas por via electrónica e, em situações em que este meio não está disponível, pode ser feita a apresentação de alterações num serviço de finanças.
Na apresentação da medida, a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, revelou à Lusa que esta, e outras medidas que vêm sendo aprovadas, resultam da tentativa de criação de uma «rede de suporte para que as pessoas não abandonem a actividade e a melhorem».
Os agricultores de outros 17 países da União Europeia já beneficiam deste apoio. A sua aplicação em Portugal resulta de uma imposição comunitária.
