Estão disponíveis no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), os guias orientadores relativos às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC) para o período 2023 a 2027. Estes documentos foram desenvolvidos pelo GPP e «constituem uma base de suporte para os beneficiários dos apoios» que o PEPAC disponibiliza para o período referido, «em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente», refere o Ministério da Agricultura.
Segundo a entidade, estes guias «têm por objectivo facilitar a divulgação do PEPAC, não substituindo os documentos oficiais» disponíveis no site do GPP. Também se explica que os guias – que pode consultar aqui, além de obter mais informação – «apresentam a estrutura do PEPAC e os apoios disponíveis, integrando as Fichas de Intervenção para cada um dos eixos, com início em 2023 no Continente.
Em comunicado, o Ministério indica que «decorre agora a operacionalização do PEPAC português, cujo início está previsto para 1 de Janeiro de 2023». «Marcando o início dos trabalhos de implementação do PEPAC», a ministra da Agricultura e da Alimentação «presidirá, a 19 de Setembro, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum» – um órgão consultivo, constituído por um “Painel de peritos”, por uma “Comissão de representantes do sector”, que inclui as confederações, e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.
A partir de início de Outubro, o Ministério vai realizar «a apresentação pública do PEPAC, que inclui reuniões de trabalho com o sector e os agentes do território». De acordo com o Ministério, estas sessões terão lugar nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
«Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento. O PEPAC é determinante para o futuro da agricultura portuguesa, para uma gestão activa e sustentável do nosso território e que nos convoca a todas e a todos para participarmos na sua plena implementação. Queremos uma agricultura mais competitiva, com uma distribuição mais equitativa dos apoios, que valorize a pequena agricultura e contribua para a transição ecológica», afirma a ministra Maria do Céu Antunes. O PEPAC irá vigorar no período 2023 a 2027, sendo que às intervenções de Desenvolvimento Rural se aplica a possibilidade de execução até 2029.
