O Ministério da Agricultura e da Alimentação divulgou hoje, 6 de Maio, uma nota de esclarecimento sobre os impostos aplicados ao gasóleo agrícola (Gasóleo Colorido e Marcado), a qual surge após a contestação verificada devido ao aumento registado, no início desta semana, no preço do gasóleo agrícola, numa altura em que o Governo tinha anunciado uma descida no ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] para permitir baixar a carga fiscal por litro nos combustíveis. No documento, é referido que «todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal», com o Ministério a afirmar que há um conjunto de factores que «permitem que os agricultores usufruam de uma significativa redução fiscal sobre o preço do gasóleo agrícola».
Segundo o Ministério, «sobre o Gasóleo Agrícola (Gasóleo Colorido e Marcado) incide uma taxa de ISP de 7,3 cêntimos por litro, bem como a taxa de carbono (emissões de CO2) de 5,9 cêntimos por litro», sendo que «o Governo decidiu evitar ainda um aumento adicional de 5 cêntimos em 2022, não incidindo a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)». O documento indica também que, «adicionalmente, incide IVA à taxa de 13%, sendo este o único combustível carburante ou rodoviário com taxa de IVA reduzida – tal como é permitido pela Directiva IVA, através de uma derrogação específica», acrescentando que, «em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de Março deste ano o ISP do Gasóleo Agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao final do ano (estava prevista até Junho e foi alargada até Dezembro)».
O Ministério comenta ainda que, «em comparação, o gasóleo rodoviário está sujeito, actualmente, à taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de CSR, estando ainda sujeito a IVA à taxa de 23%». Pode consultar abaixo a tabela de comparação entre os impostos aplicados ao gasóleo agrícola e ao gasóleo rodoviário disponibilizada no documento.
