Foi publicada hoje, 18 de Junho, em Diário da República, a Portaria n.º 123/2021, do Ministério da Agricultura, que estabelece as «regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados». Em comunicado, o Ministério refere que esta portaria «vem dar resposta à estratégia de concentração e valorização da pequena produção sustentável».
O documento reconhece quatro tipologias: agrupamentos de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar; agrupamentos de produção biológica; agrupamentos de produtos certificados, nomeadamente Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP); agrupamentos de produtores em outros modos de produção sustentável, localizados em territórios vulneráveis. O Ministério esclarece que «as entidades que se queiram constituir como Agrupamentos de Produtores Multiprodutos necessitam de submeter o pedido à Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a quem compete a decisão do pedido de reconhecimento», e que «estas entidades serão também apoiadas através de concursos dirigidos no PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020]».
«A portaria hoje publicada enquadra-se no programa do Governo no que diz respeito ao apoio aos pequenos agricultores, ao permitir a criação de organizações que assegurem o escoamento dos produtos agrícolas dos produtores com estatuto de agricultura familiar, bem como dos que produzem em modo de produção biológico ou se localizam em territórios vulneráveis. Estes agrupamentos, ao funcionarem num modo de sistema de produção organizado, permitem que produtores de menor dimensão se tornem mais competitivos e, deste modo, possam enfrentar os desafios colocados pela concorrência e pela volatilidade dos preços. Além disso, permitem optimizar os custos de produção», afirma a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. Pode consultar a Portaria n.º 123/2021 aqui.
