A propósito do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, que teve lugar em Bruxelas ontem, 27 de Janeiro, e que foi centrado no Pacto Ecológico Europeu, a ministra da Agricultura salientou que «é necessário um orçamento adequado para a PAC [Política Agrícola Comum]». Maria do Céu Albuquerque realçou «o contributo da PAC, de 40%, para os objectivos do ambiente e clima» e referiu que «o debate neste Conselho, relativo à arquitetura verde da PAC, tem vindo a permitir evoluir de forma positiva no que se refere à adequação dos instrumentos de política a utilizar, com vista a essa maior ambição ambiental e climática».
«O Pacto Ecológico Europeu vem aumentar o nível desta ambição, impondo custos acrescidos aos agricultores, facto que dever ser devidamente tomado em consideração na transição que se pretende justa, evitando pôr em causa o equilíbrio do sistema alimentar em todo território europeu», defendeu a ministra. Recorde-se que o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) «tem como objectivo alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia (UE) até 2050, garantindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares».
Neste contexto, «dada a abrangência e a elevada ambição dos objectivos do Pacto Ecológico, para os sectores agrícola e florestal, considera-se fundamental a complementaridade e sinergias com outros fundos», tendo a ministra sublinhado «o papel de estímulo à inovação pelo Horizonte Europa, o programa LIFE, o Interreg, os Fundos de Coesão e Regional, bem como de outros Programas de Investimento e de estímulo, nomeadamente no âmbito do BEI [Banco Europeu de Investimento]». A título exemplificativo, destacou «o papel dos fundos estruturais no que respeita à criação de infraestruturas colectivas, caso de barragens, diques, redes de protecção contra incêndios, essenciais ao desenvolvimento das actividades produtivas, determinantes na prevenção e/ou no restabelecimento para fazer face a eventos climáticos extremos».
Maria do Céu Albuquerque mencionou ainda a estratégia do “Farm to Fork” (do Prado ao Prato), a qual «inclui, como objectivo, o estabelecimento de medidas destinadas a reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos como um tema que tem de ter um debate aprofundado neste Conselho, bem como a escolha de alimentos seguros e de qualidade e a redução do desperdício alimentar». Segundo a ministra, «este objectivo vem ao encontro da iniciativa que Portugal tem tido na defesa da criação de legislação harmonizada que regule e promova o investimento em investigação, avaliação e colocação no mercado de agentes de controlo biológico, na área da protecção das culturas – os chamados biopesticidas».
À margem do Conselho, realizou-se uma reunião dos ministros da União Europeia com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos da América, Sonny Perdue. No encontro, foram discutidos «temas relacionados com a inovação e a sustentabilidade, enquanto instrumentos para fazer face aos desafios globais na agricultura», tendo também sido salientada «a preocupação com os danos colaterais na agricultura decorrentes de tensões comerciais».
