A propósito do Orçamento de Estado para 2020, entregue dia 16 de Dezembro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, considera que este «permite responder aos desafios inerentes ao desenvolvimento de uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora». Em comunicado, o Ministério da Agricultura destaca que a despesa total do Programa Orçamental para a Agricultura aumenta 26,9% face à execução de 2019 e que a despesa efectiva cresce 31,3%.
Também se realça que «será dada continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), instrumento fundamental para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, nomeadamente pelo prolongamento, na totalidade, das medidas agroambientais que se aplicam em metade da superfície agrícola portuguesa». Segundo o Ministério, «em linha com o Pacto Ecológico (Green Deal), o Orçamento do Estado para a Agricultura vai conduzir a uma execução do PDR2020 que procura corresponder ao investimento feito pelos agricultores e, assim, reforçar a transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente».
O documento assinala igualmente que «será prosseguido o Programa Nacional de Regadios» – sendo que, «perante os efeitos das alterações climáticas, o regadio assume-se como uma resposta essencial na garantia de mais sustentabilidade, previsibilidade e produtividade» –, com destaque, neste âmbito, para «o lançamento de obras que permitirão alargar a área de regadio em 50.000 ha». Este comunicado afirma que «o impacto destes projectos na economia portuguesa será evidente: mais 370 milhões de euros de valor acrescentado bruto por ano e a continuidade do crescimento registado em 2019 – de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2019, o valor acrescentado bruto agrícola crescerá 4,4% e o rendimento dos agricultores aumentará 5,8%, observando-se, em Outubro, um crescimento homólogo das exportações agroalimentares de 2,2%».
Para o Ministério, o Orçamento para 2020 vai permitir «dar continuidade à missão deste sector e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade e elevados padrões de segurança, respeitando o ambiente e o bem-estar animal». O Ministério da Agricultura assinala ainda que o Orçamento «vai também incidir na preservação e promoção da biodiversidade, incentivando a utilização, de modo eficiente, dos recursos naturais» e que «pretende ainda reforçar o contributo da agricultura para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, para a diminuição dos riscos de incêndios e pragas e para o combate à desertificação, cooperando na gestão e preservação de uma superfície correspondente a metade do território nacional».
