Entidades agrícolas criticam anúncio do Ministério da Agricultura sobre medidas agroambientais

Estão a surgir críticas do sector agrícola ao conteúdo do comunicado do Ministério da Agricultura de 9 de Dezembro, que indicava a extinção/interrupção no final de 2019 dos compromissos agroambientais assumidos em 2015 no âmbito do PDR 2020 e a possibilidade de os agricultores, «no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário». O comunicado referia que esta possibilidade é para «todos os agricultores actualmente com compromissos de natureza agroambiental» e que «sejam actualmente beneficiários de mais do que uma medida/operação».

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba) diz contestar «firmemente» o anúncio do Ministério quanto à interrupção dos compromissos agroambientais, «com consequências irreparáveis a nível da sustentabilidade, biodiversidade e defesa do ambiente, potenciadoras do abandono da actividade agrícola e fuga do mundo rural», e que «traduz um profundo desconhecimento do papel e importância do sector agrícola revelado com incongruência e demagogia política». A Faaba considera que a possibilidade de os agricultores poderem solicitar o apoio a uma única medida/operação por beneficiário é «irrealista do ponto de vista dos benefícios agroambientais que se anunciam como bandeiras». «Tendo em conta que, salvo raras exceções, os agricultores precisam recorrer a várias medidas como forma de garantir a sustentabilidade, a protecção da biodiversidade e a compensação do rendimento nas explorações, a medida agora anunciada pelo Ministério da Agricultura traduz um claro desconhecimento da realidade agrícola e rural nacional. E revela falta de tato para com a sobrevivência da agricultura, um sector vital», afirma a Faaba.

A Associação de Produtores de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Região de Montemor-o-Novo (Apormor) expressa o seu «mais veemente repúdio» pelo anúncio e considera que «esta decisão rompe com os compromissos assumidos no actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que deveriam continuar até à definição do próximo QCA, e é uma opção puramente economicista e até incongruente com o programa do Governo, que se compromete em «promover uma agricultura resiliente» e a “adoptar medidas de gestão e conservação do solo, a apostar em pastagens permanentes semeadas e melhoradas, a apoiar e dinamizar a silvopastorícia extensiva”». Para a Apromor, o Governo «vem agora dar um passo atrás, cortando precisamente nos apoios de Medidas Agro-Ambientais que promovem estas boas práticas agrícolas». A entidade diz ainda que «os agricultores não têm culpa que, por responsabilidade exclusiva dos decisores políticos, as negociações da nova Política Agrícola Comum estejam paradas» e que, «a manter-se esta (des) orientação, ficam o Governo e a ministra da Agricultura responsáveis pela inviabilidade económica e financeira de inúmeras explorações agrícolas e pelo agravamento do despovoamento do mundo rural».

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