Foi apresentado ontem, 10 de Abril o programa do XXIV Governo Constitucional. O debate do programa decorre hoje e amanhã (11 e 12 de Abril) na Assembleia da República e, até ao momento, tudo indica que este será viabilizado.
O documento comporta perspectivas, preocupações, orientações, metas, intenções, propostas e medidas nas diferentes áreas abrangidas. Refira-se que as pastas de “Ambiente”, “Energia” e “Agricultura, Floresta e Pesca” estão “reunidas” na mesma secção, sob o mote “Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática”, sendo estipulando que «Portugal precisa de uma nova geração de políticas de ambiente e energia para conseguir proteger e valorizar os seus recursos naturais, assegurando melhor qualidade de vida às populações, promovendo ao mesmo tempo a criação de riqueza, a competitividade económica e o equilíbrio com os mais diversos sectores de actividade. O desenvolvimento do país tem de ser sustentável».
As medidas que têm impacto directo na agricultura, elencadas na parte dedicada à pasta “Agricultura, Floresta e Pesca”, que se encontra a partir da página 140. Após um retrato negativo do que acontceu nos últimos oito anos relativamente ao sector agrícola, o programa do XXIV Governo Constitucional, enuncia os seus objectivos. «O Governo tem como objectivos estratégicos retomar a dinâmica de crescimento do sector e melhorar os rendimentos dos produtores. Por isso, irá dar-lhes confiança e previsibilidade. É essencial reponderar as estruturas do Ministério. Será reintroduzido um objectivo económico ao sector, focado na redução do défice da balança comercial agroalimentar e numa aposta na recuperação da eficiência dos instrumentos de apoio e de política. Apostar-se-á na execução de um plano estratégico para a água e o regadio, não só como fonte de rendimento económico, mas também como combate às alterações climáticas. O Governo adoptará uma comunicação que promova a valorização dos sectores da agricultura, floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica, ambiental e social. Estes objectivos não poderão ser alcançados sem investimento na investigação, na inovação e desenvolvimento, na digitalização do sector e na renovação geracional. O Governo pretende conciliar e compatibilizar a competitividade com os objectivos do combate às alterações climáticas e na defesa da biodiversidade. A implementação das medidas para mitigação e adaptação às alterações climáticas só terá sucesso se envolverem os respectivos sectores e se forem graduais. Exigem, em simultâneo, ambição, firmeza, realismo e gradualismo.»
Entre outros pontos, o Governo diz que vai «reforçar a comunicação do Ministério com os produtores e agentes económicos dos sectores», «desenvolver uma estratégia de comunicação eficaz dos sectores agrícola, florestal e pescas que vise divulgar o conhecimento da população para a sua importância económica, social e ambiental», «modernizar as estruturas do Ministério reforçando a sua digitalização» e «favorecer a investigação e inovação». Na vertente da “simplificação administrativa”, pretende-se «desburocratizar e simplificar todos os processos; aprovar a introdução de regimes de custos simplificados; reduzir os custos de contexto; agilizar os procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e florestais nas explorações)».
São ainda apontados outros objectivos, como «Pagar atempadamente e de acordo com a calendarização divulgada antecipadamente, dando previsibilidade aos beneficiários», «Reprogramar o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), simplificando os procedimentos para os beneficiários», «Reduzir o défice da balança comercial do sector agroalimentar, através do aumento das exportações, aumento do grau de autoaprovisionamento visando o incremento do Valor Acrescentado Bruto e a melhoria do rendimento dos produtores» e «Mobilizar recursos do Fundo Ambiental para financiar planos e iniciativas de armazenamento e de gestão eficiente dos recursos hídricos, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas e beneficiando os agentes do território», entre outros. Relativamente ao “investimento na captação e armazenamento de água e eficiência da rega”, o Governo anuncia as seguintes acções: «Investir no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos; Avaliar e rever os limites dos perímetros de rega públicos, adequando a sua área beneficiada às tecnologias e eficiência de rega actual; Aumentar a quantidade de águas residuais tratadas utilizadas no sector primário; Reforçar a eficiência hídrica; Reabilitar os perímetros de rega consoante as necessidades».
No eixo da “sustentabilidade económica, ambiental, social e territorial”, o Governo pretende, por exemplo, «Apostar no regadio como fonte de desenvolvimento económico», «Expandir o acesso a internet de banda larga às áreas rurais e de baixa densidade populacional», «Apostar na divulgação e execução de tecnologias de agricultura de precisão com o objectivo de aumentar a eficiência de utilização dos factores de produção», «Avançar para a monitorização dos solos, sem encargos adicionais para os agricultores» e «Estudar a criação de linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas por jovens agricultores, associado a um plano empresarial de investimento». Existe ainda uma parte relativa aos fundos europeus (página 156) e, na parte relativa à pasta do Ambiente (página 124), informações relativas à gestão da água.
Pode consultar aqui o documento completo do programa do XXIV Governo Constitucional.
