O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou que a Comissão Europeia aprovou a 4 de Fevereiro as alterações efectuadas por Portugal ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, no âmbito da terceira reprogramação do PEPAC. Segundo o Ministério, esta reprogramação do PEPAC nacional – sobre a qual pode consultar informação aqui e aqui – «aumenta o rendimento dos agricultores», explicando que «vai permitir aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare – inicialmente previstos – para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025», e que «reforça para cerca do dobro os montantes destinados aos jovens agricultores».
A entidade também afirma que, «com esta reprogramação, para além do reforço do rendimento, o Ministério da Agricultura e Pescas promove maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que irão permitir mobilizar cerca de 500 milhões de euros de investimento». Em comunicado, é recordado que «o Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros 108/2024, reforçou o PEPAC, através do Orçamento do Estado, em mais 300 milhões de euros até 2029», sendo ainda salientado que, «assim, reforça-se o rendimento dos agricultores e dá-se estabilidade e previsibilidade».
O Ministério indica que o período de apresentação do Pedido Único da campanha de 2025 decorrerá entre 17 de Fevereiro e 15 de Maio de 2025. A propósito do anúncio da aprovação, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, defende que, «com todas estas medidas, teremos uma implementação da PAC mais equilibrada, com maior rendimento para os agricultores, que promove a renovação geracional, assegurando o aproveitamento completo dos recursos disponíveis sem perder um único cêntimo».
